Desde a tarde desta quinta-feira, 15, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) não está operando com radares móveis em rodovias e estradas federais em todo o país, respeitando determinação da Presidência da República. A medida, prometida pelo presidente Jair Bolsonaro em visita ao Rio Grande do Sul nesta semana, foi confirmada por meio de despacho publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União (DOU).

No início da tarde, o diretor-geral da PRF, Adriano Marcos Furtado, assinou decisão normativa repassando a ordem a todos os membros da organização. Com a medida, as 17 vias federais onde a PRF opera esse tipo de aparelho no Rio Grande do Sul não contarão mais com o serviço até segunda ordem. Entre as rodovias está a BR 470.

A suspensão seguirá em vigor até o Ministério da Infraestrutura concluir reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, segundo especifica o documento presidencial. o despacho, a Presidência da República deixa claro que a medida atinge três tipos de controladores de velocidade itinerantes — estático, móvel e portátil.

O diretor-geral da PRF determinou o recolhimento desses equipamentos medidores de velocidade até a conclusão do trabalho do Ministério da Infraestrutura. O despacho da PRF também prevê a revogação de atos normativos internos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. 

Cerca de 56 mil multas em seis meses

A PRF no Estado conta com 22 radares móveis do modelo portátil — usado manualmente. Desse montante, 16 aparelhos medem a velocidade e capturam a imagem do veículo infrator e outros seis registram somente a quantos km/h trafega determinado automóvel. A escolha das rodovias em que os equipamentos eram utilizados ocorria com base em estudos sobre acidentalidade. 

No primeiro semestre de 2019, 55.920 multas por excesso de velocidade foram registradas em rodovias federais no Rio Grande do Sul com o uso de radares móveis, segundo a PRF no Estado. O número é 19,7% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado — 69.678. 

Do total de autuações no primeiro semestre deste ano, 55.284 foram efetivadas por meio de dispositivo que mede velocidade e faz registro de foto e 636 com ferramenta sem esse recurso. Esse montante corresponde a uma arrecadação de R$ 8,2 milhões.

Medida não afeta radares fixos

Desde o início do mandato, Bolsonaro adotou posicionamento contrário aos controladores de velocidade no país, citando o que ele chama de “indústria da multa”. O presidente adotou ofensiva também contra os radares fixos — aqueles que ficam permanentemente em determinado ponto da rodovia. 

No entanto, como a implementação e o funcionamento desse tipo de equipamento têm amarras contratuais, Bolsonaro não conseguiu barrar de imediato a operação. O chefe de Executivo confirmou nesta quinta-feira que o governo não vai alterar contratos, mas afirmou que pretende não renovar esses acordos ao fim dos respetivos prazos. 

Fiscalização em vias estaduais segue normal

A suspensão não afeta o uso desse tipo de medidor de velocidade em vias fiscalizadas por órgãos estaduais e municipais. O Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) do Rio Grande do Sul, responsável por monitorar rodovias estaduais, informou que a operação com radares móveis não será alterada, destacando que o órgão “seguirá com suas ações de fiscalização dos limites de velocidade”.

Tipos de radares afetados pela medida

Estático - Aparelho medidor de velocidade com registro de imagens instalado em veículo parado ou em suporte. 

Móvel - Controlador instalado em veículo em movimento, possibilitando a medição da velocidade ao longo da via. 

Portátil - Controlador de velocidade direcionado manualmente para o veículo alvo.