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Comissão avalia queixas de consumidores sobre minigeração de energia

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (6) o descumprimento de prazos na conexão de micro e minigeração...

01/12/2023 às 12h17
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara
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Roberto Dziura/AEN
Roberto Dziura/AEN

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (6) o descumprimento de prazos na conexão de micro e minigeração de energia, sistema que permite aos consumidores produzir a própria energia.

Essas conexões são regulamentadas por uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e, segundo levantamento da ouvidoria do órgão, foram a segunda maior fonte de reclamações dos consumidores em setembro. A falta de energia continua liderando esse ranking.

"Nos últimos 12 meses, foram 16.610 denúncias relacionadas à conexão de microgeração", afirma o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), que pediu a reunião.

De acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), os obstáculos enfrentados são:

  • rejeição de projetos de micro e minigeração distribuída;
  • demora na conexão com a rede distribuidora; e
  • problemas no faturamento das primeiras contas de energia.

"A Absolar afirma que os prazos são sistematicamente descumpridos e aponta para a falta de transparência na análise dos processos", afirma Jorge Braz.

A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 9h30.

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