A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na semana passada o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), norma elaborada todos os anos que direciona os gastos públicos do ano seguinte. Entre as determinações da LDO, uma tem causado polêmica: o estabelecimento de um teto de 0,44% das receitas correntes líquidas para o fundo eleitoral. Isso significa que o fundo pode ter, em 2020, um orçamento de R$ 3,7 bilhões, mais que o dobro dos R$ 1,7 bilhão de 2018.

A apresentação da proposta pelo relator da lei, o deputado Cacá Leão (PP-BA), no início de julho, foi acompanhada de uma enxurrada de reações negativas nas redes sociais e em pronunciamentos de diferentes políticos. Grupos como MBL, Vem Pra Rua e Agora! criticaram a iniciativa – alguns são contrários à possível ampliação de recursos, e outros se opõem a qualquer destinação de verbas públicas para campanhas eleitorais.

A proposta de Leão foi aprovada em caráter simbólico na reunião da CMO. Apenas os deputados do Novo se manifestaram contra a medida. O projeto segue agora para avaliação do plenário do Congresso (que une deputados federais e senadores), onde as perspectivas para a votação estão divididas – mas com uma ligeira tendência à aprovação. A próxima sessão do Congresso está convocada para o dia 23 de agosto.

É aumento ou não é?

O relator da LDO e autor da controversa proposta, Cacá Leão, disse que sua iniciativa não corresponde a um aumento das verbas do fundo eleitoral. O deputado alegou que sua iniciativa cria uma limitação que, hoje, o fundo não tem. "Na verdade, a proposta não aumenta os recursos do fundo eleitoral. O que ela faz é criar um freio para ele. Estabelece um teto de 0,44% da receita para o fundo, algo que até então não existia, e permitia que valores ainda superiores fossem destinados. A discussão sobre o valor que vai ser colocada no fundo vai ser feita no debate da LOA [Lei Orçamentária Anual]", defendeu. O montante de R$ 3,7 bilhões corresponde a esse teto, o que não necessariamente será alcançado, indicou o parlamentar.