A instalação de 1.140 radares em rodovias federais, estabelecida em acordo assinado pelo governo, foi homologada nesta semana pela juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O compromisso é do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com o Ministério Público Federal (MPF) e envolve a fixação de dispositivos eletrônicos que cubram 2.278 faixas de trânsito, em todo o país, no prazo de até 60 dias.
A primeira fase de cumprimento do acordo prevê novos radares na áreas urbanas, em faixas de trânsito com criticidade muito altas, altas e médias. A justificativa é o tráfego maior de pessoas nesses locais. Nas regiões rurais, os radares serão fixados em faixas de criticidade muito altas e altas. Um novo estudo deve ser realizado em até 120 dias para verificar a necessidade de aparelhos nas faixas com criticidades não contempladas na primeira etapa.
O acordo não se restringe apenas à fixação dos dispositivos. A magistrada recomendou que o DNIT, subordinado ao Ministério da Infraestrutura, e a União “reforcem o caráter pedagógico da fixação dos radares, com maior orientação aos motoristas e aos transeuntes”.
Em seu despacho, a juíza reforça, ainda, que os radares são "um dos principais instrumentos de controle de velocidade a salvar vidas, diante da grande imprudência de muitos motoristas no Brasil, e da falta de respeito às velocidades impostas.
A ação que deu origem ao processo é de autoria do MPF e somou-se à outra, do senador Fabiano Contarato (Rede—ES). Ambas questionavam um decisão do presidente Jair Bolsonaro contra a suspensão de instalação dos equipamentos. Após intermediação judicial, MPF, União e DNIT — estes dois últimos réus nas ações — chegaram ao acordo.
No Estado
No Rio Grande do Sul, o DNIT projeta instalar 245 equipamentos. Do total, são 192 lombadas eletrônicas e 53 controladores, os pardais. As rodovias listadas pelo órgão no Estado são as BRs 116, 153, 158, 285, 287, 290, 293, 386, 392, 468, 470, 471 e 472. Nenhum dos trechos que receberão radares é concedido à iniciativa privada.
