A prefeitura de Bento Gonçalves manifestou-se oficialmente sobre a paralisação dos servidores municipais, definida em audiência do Sindiserp na noite desta quinta-feira, 27. Confira o esclarecimento feito pelo poder público, por meio da Secretaria de Administração.

Sobre o repasse da Trimestralidade.

1- A Lei que trata da trimestralidade, AUTORIZA, PERMITE a Administração Municipal a conceder a trimestralidade, mas não obriga. Pode ser concedida a qualquer tempo.

2- Por outro lado, a mesma foi criada pelo atual governo, com o objetivo de recompor perdas salariais históricas, principalmente verificadas nos anos entre 2001 e 2008. Ressalta-se que no atual governo esta recomposição salarial ficou ainda mais solidificada, tendo em vista que no período entre 2013 e 2018 os reajustes salariais atingiram 48,83% para uma inflação do mesmo período registrada em 39,97%. 

3- Ou seja, os objetivos propostos pela Lei da Trimestralidade estão sendo atingidos, inclusive com ganho real aos servidores. 

4- Portanto não existe defasagem como é destacado pelo sindicato. 

Sobre o passivo atuarial:

1- A nova alíquota para equacionamento do déficit atuarial foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho do FAPSBENTO, realizada no Salão Nobre da Prefeitura de Bento Gonçalves e segue determinação de Portaria Federal.

2- O Passivo atuarial se refere ao período de março de 1990, quando o Município criou o regime próprio de Previdência Social, até junho de 1999. 

3- É incompreensível a atitude do Sindicato tendo em vista que a nova alíquota foi aprovada pelos servidores Municipais, que compõem o conselho. Atestar de desconhecimento parece muito mais um jogo político do Sindicato do que preocupação propriamente dita com os servidores Municipais.

A paralisação é uma escolha do servidor público Municipal, o que esperamos é que este movimento não traga prejuízos para o cidadão que utiliza os serviços públicos e paga seus tributos.