O governo ampliou a relação de atividades que terão, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Agora, 78 setores estão autorizados a funcionar nesses dias – até então, eram 72. Entre os novos segmentos autorizados está o comércio em geral e também o setor vinícola. A autorização será dada por meio de portaria assinada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

De acordo com a minuta da Portaria, passam a ficar autorizados para o trabalho aos domingos e feriados, em caráter permanente, os seguintes segmentos: comércio em geral; estabelecimentos destinados ao turismo em geral; indústria de extração em óleos vegetais e indústria de biodiesel, excluídos os serviços de escritório; indústria do vinho, do mosto de uva, dos vinagres e bebidas derivados da uva e do vinho, excluídos os serviços de escritório; indústria aeroespacial; serviços de manutenção aeroespacial.

Na tentativa de diminuir o contingente de desempregados, que chega a 13,2 milhões, Marinho anunciou, no mês passado a modernização de 37 normas regulamentares de saúde e segurança do trabalhador - as chamadas NRs. Segundo ele, essas regras impactam diretamente a produtividade das empresas brasileiras, desde uma padaria até um forno siderúrgico. A ideia é simplificar e modernizar as normas. A primeira a ser revisitada será a NR 12, que trata da instalação de máquinas no País. 

O presidente do Sindivinho, Benildo Perini, explica que a demanda busca suprir a necessidade da indústria em dois pontos fundamentais: a safra da uva e nas atividades de enoturismo. “Um dos momentos mais importantes para o nosso setor é o período da colheita. É importante que a uva chegue na vinícola para ser processada no menor tempo possível para mantermos a qualidade.  A uva tem o tempo certo para ser colhida e processada”, reforça.

Perini também cita o crescimento das atividades de enoturismo, da venda direta no varejo das empresas e, consequemente, na necessidade de utilização cada vez maior de mão de obra. “O que vínhamos buscando era de que a portaria atendesse um pleito que já está previsto na CLT para várias atividades, com as devidas recompensas financeiras e respeitando a carga horária prevista em leis”, afirmou o presidente. 

Para o presidente do Sindilojas, Daniel Amadio, a portaria chega como uma vitória para os lojistas de Bento Gonçalves. Segundo o presidente, o trabalho aos domingos e feriados era um entrave nas negociações com o sindicato dos empregados. Amadio revela que o setor jurídico do Sindilojas será acionado para ver se as lojas já poderão abrir, inclusive no feriado de Corpus Christi.  "Com esta medida, o governo federal dá mais liberdade para as lojas abrirem e fecharem, sem a necessidade de uma convenção que limitava muito a nossa atividade. Finalmente, Bento Gonçalves vai atuar como cidade turística, tendo estabelecimentos comerciais abertos aos domingos e feriados, algo muito difícil até então em nosso município", pontuou o presidente.  

A reportagem fez contato com a presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Bento Gonçalves (SEC-BG), Orildes Loticci, para falar sobre a portaria do Governo Federal. No contato, a presidente afirmou que, apesar da portaria, ainda há uma legislação em vigor. Ela ficou de retornar mais tarde para falar sobre o tema, mas não retornou até às 15h desta quinta-feira, quando a matéria foi redigida.