Finalmente nesta quinta-feira, 14, saiu a notícia mais aguardada por muitos consumidores brasileiros. A Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do Remessa Conforme, programa que prevê isenção do imposto de importação em compras on-line de até US$ 50. Em contrapartida, a empresa vai ter que se adequar às normas para o envio das encomendas ao Brasil. 

O programa Remessa Conforme foi lançado em meados deste ano, com o objetivo de cadastrar as empresas de e-commerce e colocá-las no radar da Receita. Varejistas nacionais chamaram a atenção do governo para a baixa ou nenhuma taxação para certas vendas feitas pelas empresas estrangeiras do mesmo segmento. Além da acusação de prejuízo e concorrência desleal com as empresas brasileiras, o governo demonstrou preocupação com a evasão fiscal.

O imposto federal sobre compras de até US$ 50 (que equivale a R$ 243 na cotação de hoje), que era de 60%, foi zerado temporariamente por meio de portaria do Ministério da Fazenda, desde que as empresas atendam aos requisitos do programa de conformidade. Mas agora os consumidores precisarão pagar uma taxa de 17% de ICMS (imposto estadual) em cima de cada compra realizada. 

A alíquota do imposto de importação, de 60%, continua valendo nas compras acima do limite de US$ 50. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse a jornalistas, na última semana, que o governo federal discute um piso de 20% para o imposto federal sobre as compras internacionais de até US$ 50. Essa alíquota mínima foi sugerida pelas varejistas internacionais, mas ainda não há decisão final.