Após a operação da Polícia Federal que prendeu 10 pessoas, apreendeu artigos de luxo e dinheiro de sócios da Indeal, o escritório de advocacia que representa a empresa de Novo Hamburgo emitiu um comunicado aos associados ainda na tarde da terça-feira, 21. A nota, assinada pelo advogado Luis Ricardo de Sousa Kusner, revela que não há irregularidades cometidas pelos sócios e garante segurança ao aporte realizado por seus clientes.
Segundo o procurador da República de Novo Hamburgo, Celso Tres, a recuperação do dinheiro por parte dos investidores não será tão simples, pois os sócios da InDeal teriam gastado parte do fundo milionário para adquirir patrimônio pessoal como carros de luxo, imóveis, joias e roupas de grife. Em média, a InDeal levava cinco dias para iniciar e concluir transações de resgate de investimentos solicitadas pelos clientes. Agora, não há prazo para que centenas de pessoas tenham acesso aos milhões aplicados na empresa. O procurador classifica o caso como um golpe: "Esse foi o maior golpe da história do Rio Grande do Sul. Há pessoas que já perderam tudo e continuaram investindo".
Apesar de todo o alvoroço com a prisão de sócios da Indeal e apreensão de bens feita pela Polícia Federal, o clima é de tranquilidade entre a maioria das pessoas que investiram na empresa. Bento Gonçalves conta com vários empresários e profissionais liberais que investiram valores consideráveis na Indeal e garantem que não tiveram nenhum problema.
A reportagem do NB conversou com três investidores que fizeram aporte com a empresa. Todos eles disseram que fazem negócios com a empresa há mais de um ano e sempre tiveram todas as retiradas de valores feitas sem nenhum problema. Eles receberam com surpresa a ação realizada pela Polícia Federal, mas vão esperar o desenrolar da situação, acreditando que tudo será resolvido. "Muitos me perguntaram ontem (terça-feira, 21) quanto eu perdi na Indeal. Na verdade, até o momento eu só ganhei e não tenho nada a reclamar da empresa", garantiu um dos investidores.
Um dos empresários revela que todos que fizeram aporte com a Indeal, tinham conhecimento dos riscos. Porém, ele duvida que algum dos investidores tenha perdido dinheiro no período que colocaram algum dinheiro para movimentação na empresa. "Nem com o melhor rendimento dos bancos oficiais é possível ter a garantia de receber 15% ao mês. Eu mesmo, sabia dos riscos e, mesmo assim, praticamente ganhei mais que o dobro do valor que investi em um ano, afirma ele.
Confira a íntegra do comunicado do escritório Canabarro & Goulart, de Porto Alegre
Em vista dos últimos acontecimentos noticiados pela imprensa no que tange à operação policial efetuada nas dependências da empresa InDeal ao argumento de que a referida empresa estaria: I - operando instituição financeira sem autorização do Banco Central do Brasil; II - desviando os ativos aportados pelos investidores para fins de aquisição de patrimônio vultuoso em favor dos sócios; Temos a esclarecer o seguinte:
Inobstante o inquérito policial tramitar sigilosamente, o corpo jurídico da Canabarro & Goulart, nos limites daquilo que até o momento se apurou, impende-nos prestar, informações básicas acerca das alegações acima esposadas. O tipo penal consistente na operação de instituição financeira sem autorização do Banco Central do Brasil parte da ideia de ser possível a obtenção da permissão por parte da referida instituição, o que se mostra inviável em vista da ausência de regulamentação legal da matéria. Isto porque a mencionada regulamentação, ato normativo secundário, pressupõe a existência de legislação prévia a ser regulamentada via circular. Em não existindo legislação que discipline os criptoativos (vide projeto de lei 2060/2019) inviável é a pretendida regulamentação. Saliente-se que o Bacen, em sua página eletrônica esclarece que não possui competência para fins de regulamentação conforme se verifica no site do banco.
Em relação ao suposto desvio dos ativos em favor do patrimônio pessoal dos sócios, cumpre esclarecer que a compra de criptoativos pode ser comprovada através do Blockchain, o que será oportunamente demonstrado. Saliente-se que não é a primeira vez que os órgãos de repressão estatal tentam, sem qualquer fundamento jurídico, criminalizar as operações realizadas pela InDeal, seja por desconhecimento técnico, seja pela pressão dos bancos tradicionais. Concluindo, em vista das informações por ora obtidas e na certeza de que as operações realizadas pela InDeal sempre se pautaram pela lisura e transparência viemos através deste comunicado reiterar nosso compromisso com os clientes, na certeza de que tudo será devidamente esclarecido no devido tempo. Não existe qualquer ilegalidade, pois não há legislação vigente sobre criptoativos e nenhuma irregularidade pois não há regulamentação.
Att. Luis Ricardo de Sousa Kusner OAB/RS 47061 -Canabarro & Goulart Assessoria.
