A ida do secretário municipal de Saúde, Diogo Segabinazzi Siqueira, à Câmara de Vereadores na segunda-feira, 11, mudou o cenário em relação à criação da Comissão Parlamentar Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades envolvendo médicos que atendem na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O vereador Marcos Barbosa (PRB) protocolou requerimento ainda na segunda-feira, pedindo a retirada de sua assinatura do pedido de criação da CPI. 

Barbosa destacou em sua justificativa que a decisão pela desistência ocorreu após a explanação do secretário Diogo Siqueira, entendendo que a questão necessita de uma análise mais aprofundada, por isso entende que não seria necessária a criação de uma CPI neste momento.  Com a desistência de Barbosa e o requerimento enviado anteriormente pelo vereador Elvio de Lima (MDB), o requerimento pelo pedido da criação da CPI ficou apenas com cinco assinaturas.

Na tarde desta terça-feira, 12, o presidente da Câmara, Rafael Pasqualotto (Progressistas), deu seu despacho sobre o caso, destacando que a desistência de dois vereadores que protocolaram o pedido de desistência de suas assinaturas, o número ficou aquém do que determina o Regimento Interno do Legislativo Municipal. No despacho, Pasqualotto afirma que os protocolos de desistências/retiradas de assinaturas do requerimento de instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, traduzem-se como manifestações de vontades válidas, já que nenhum vereador pode ser coagido a manter seu posicionamento acerca de tal documento, considerando ainda a inviolabilidade do parlamentar, conforme assegura a Constituição Federal, no seu Art. 29, Inciso VIII. 

Vereador Camerini deve entrar na justiça contra decisão

Com a decisão do presidente da Câmara já protocolada, o vereador Moacir Camerini (PDT), autor do requerimento da CPI dos Médicos, promete ingressar na justiça para garantir a instauração da comissão. O parlamentar pretende ingressar com um Mandado de Segurança no Poder Judiciário, para garantir que a Comissão seja oficializada. “Se eu fosse o presidente, já teria instaurado a CPI, diante da gravidade dos fatos, que mexem com vidas, com problemas de saúde das pessoas. Nós somos pagos para apurar o que está acontecendo”, ressalta o vereador.