A Prefeitura de Bento Gonçalves, através da Procuradoria do Município, garantiu judicialmente o bloqueio de R$ 2.041.601,05, de conta do Governo do Estado, referente a repasses em atraso para a Secretaria Municipal de Saúde. Mesmo com o bloqueio desse valor, o Estado continua com recursos em atraso de aproximadamente R$ 900 mil, referente aos anos 2016, 2017 e 2018.

Os recursos oriundos da ação judicial já foram bloqueados nas contas do Governo do Estado e deverão ser repassados às contas da prefeitura. De acordo com a decisão judicial, o juiz do processo ainda determinou manifestação do Executivo estadual sobre o restante da dívida. "Determino que o Estado do Rio Grande do Sul manifeste-se a respeito da diferença ainda pleiteada pelo município impetrante, no valor de R$ 802.496,11 (oitocentos e dois reais, quatrocentos e noventa e seis e onze centavos), como devida aos cofres municipais a título de repasses pendentes referentes ao orçamento estadual para a execução das ações e serviços de saúde pública".

O secretário municipal de Saúde, Diogo Segabinazzi Siqueira, comemorou a decisão judicial. "Mesmo com todos esses atrasos recorrentes, o município manteve os atendimentos à população em dia. Essa decisão é importante porque demonstra a obrigação do Estado em custear a saúde e que cada vez mais está recaindo sobre os municípios", destacou.

Para o procurador Geral do Município, Sidgrei Spassini, esta foi a única de viabilizar os recursos devidos há vários anos pelo Governo do Estado. "Infelizmente o Município não tem outra saída, a não ser recorrendo judicialmente para a regularização dos repasses pendentes. São recursos da saúde e para a saúde da nossa população. Não é um direito do poder público, mas sim um direito do cidadão ver este recurso sendo aplicado em prol de suas necessidades", resumiu o procurador.