Três projetos de lei e uma mensagem retificativa a projeto estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 19, que tem início às 15h. Todas as matérias foram enviadas pelo Poder Executivo. A de maior destaque é o PLO nº 154/2018, que prevê mudanças no Fundo de Pensão dos servidores municipais.

A primeira proposição que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 154/2018. A proposição visa alterar um dispositivo da Lei Municipal nº 2.819/1999, a qual "institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves (Fapsbento), institui a contribuição de custeio e dá outras providências". O projeto do Executivo Municipal pretende mudar as questões referente às multas por atraso no pagamento dos recursos do fundo. Porém, o Sindiserp, sindicato que representa os servidores municipais é contra a iniciativa. A pauta foi motivo de discussão entre o prefeito Guilherme Pasin e a diretoria do sindicato. São esperados vários servidores no plenário da Câmara, a fim de pressionar os vereadores a rejeitar a proposta. Porém, como a base governista é maior e fiel às decisões do prefeito, o projeto tende a ser aprovado com facilidade. 

Em seguida, deve ser votado o PLO nº 157/2018, matéria que objetiva autorizar o município a desafetar e permutar áreas de terra com Luis Carlos Giordani e Zeli Cordeiro Giordani. Antes, contudo, os vereadores devem apreciar a Mensagem Retificativa nº 8/2018, que pretende corrigir a redação do projeto principal. Por fim, o plenário deve apreciar o PLO nº 167/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicita a abertura de um crédito especial de R$ 16.084.000,00 para o município.

A sessão também contará com a presença da integrante da Comissão da Mulher Advogada da seção bento-gonçalvense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Juleides Bombassaro, que falará sobre o Dia Municipal de Luta pelo Fim da Violência Contra a Mulher, e do coordenador do Movimento Negro Raízes, Marcus Dutra Ribeiro, que explanará sobre o Dia da Consciência Negra.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.