Quem está em dívida com a Prefeitura de Bento Gonçalves, tem uma ótima oportunidade de colocar as contas em dia. Foi publicado no Diário Oficial do Município o calendário de pagamentos para quem quiser aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2023) disponibilizado pelo Secretaria de Finanças de Bento Gonçalves. A ação é válida para quem tem dívidas com o município vencidas a partir de 31 de outubro de 2022 e o pagamento pode ser parcelado em até quatro vezes.

O Refis 2023 permite que sejam quitados débitos relativos ao IPTU, ISSQN, taxas e dívidas não-tributárias (água, multas) vencidas. Nestes casos, será concedido o desconto de 100% da multa e 100% dos juros moratórios para os pagamentos à vista. Pagamentos em 2 (duas) parcelas será concedido o desconto de 80% (oitenta por cento) da multa e 80% (oitenta por cento) dos juros moratórios. Em 3 (três) parcelas, será concedido o desconto de 70% (setenta por cento) da multa e 70% (setenta por cento) dos juros moratórios. Para o parcelamento efetuado em 4 (quatro) parcelas, será concedido o desconto de 60% (sessenta por cento) da multa e 60% (sessenta por cento) dos juros moratórios. 

Para os pagamentos à vista, o prazo vai até dia 31 de janeiro de 2023. No caso de pagamento parcelado, cada parcela terá seu vencimento no último dia útil de cada mês, de janeiro a abril de 2023.

A adesão ao Refis poderá ser formalizada pela internet, no Portal do Cidadão, no endereço https://bentogoncalves.atende.net, mediante acesso com login e senha, ou no aplicativo atende.net. Para débitos ajuizados, é necessário comparecer junto ao balcão de atendimento da Secretaria de Finanças ou fazer contato pelo WhatsApp (54) 3055.7118.