A Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2023. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o próximo ano aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,3 bilhões entre as prefeituras.

O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2023, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como por exemplo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).

Os números constam na Portaria Nº 108/22, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (7/12). O ICMS repassado às prefeituras representa, em média, 20% do total das respectivas receitas, consistindo em uma importante fonte de recursos para os municípios gaúchos.

A apuração do IPM é realizada anualmente pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%. Além disso, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa em novembro de 2021, a partir de 2024 a educação será incluída entre os critérios do repasse.

Recursos foram julgados

Após a publicação do IPM Provisório, no dia 2 de agosto, se iniciou o prazo de 30 dias para que os municípios apresentassem eventuais contestações e impugnações aos dados. Neste ano, foram 392 recursos julgados, dos quais 117 foram deferidos totalmente, 251 foram deferidos parcialmente e 24 foram indeferidos. A finalização do processo culminou com a publicação do IPM Definitivo.

De acordo com a IN Nº 45/98 (Título I, Capítulo XIV, subitem 4.5.4), as impugnações do IPM foram realizadas exclusivamente através de Protocolo Eletrônico, de forma 100% digital. Os extratos e os julgamentos das impugnações, assim como os índices definitivos de rateio do ICMS já estão disponíveis no site da Receita Estadual .

Desempenho das 20 maiores economias do Estado

Entre as 20 maiores economias do Estado, conforme o critério de Valor Adicionado Fiscal, três registraram crescimento e 17 apresentaram queda na comparação do IPM Definitivo 2023 com o IPM Definitivo 2022. As maiores variações positivas são de Triunfo (+20,72%) e Guaíba (+10,27%), enquanto as maiores reduções foram verificadas em Gravataí (-24%) e Santa Cruz do Sul (-13,07%).

Maiores crescimentos e maiores quedas

O município de São José do Norte lidera a variação mais positiva na comparação do IPM Definitivo de 2023 com o IPM Definitivo de 2022, com crescimento de 69,90% de um exercício para o outro. A variação mais negativa, por sua vez, foi de Gravataí, com uma queda de 24%. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 375 apresentaram crescimento e 122 registraram diminuição em seus índices.

•Clique aqui para conferir a evolução do IPM por município
•  Confira a publicação no Diário Oficial do Estado de 7 de dezembro de 2022 – Páginas 1155 a 1186

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Edição: Secom}