A Convenção Coletiva de Trabalho dos lojistas e comerciários segue sem definição por conta da falta de consenso de alguns pontos em discussão entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bento Gonçalves (SEC-BG) e o Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas). O não acordo entre as partes está resultando em prejuízos aos empregadores e empregados, os quais, até o presente momento, não possuem regramentos vigentes na convenção coletiva, uma vez que a Reforma Trabalhista eliminou a validação dos acordos da cláusula anterior enquanto as partes envolvidas estiverem em processo de negociação.

 A celebração do acordo entre as partes presume a existência de um consenso em todos os pontos discutidos. Algumas questões debatidas entre os sindicatos não houve um comum acordo. Dentre os pontos pendentes citados por ambas as partes referem-se ao percentual de reajuste dos salários dos empregados, à cláusula assistencial, à questão econômica e às homologações. 

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Sindilojas almeja proporcionar o livre comércio nos feriados

O presidente do Sindilojas, Daniel Amadio, afirmar enfrentar problemas por conta da falta de acordo entre as partes para fechar a convenção coletiva, uma vez que algumas empresas gostariam de abrir nos feriados, principal bandeira levantada pelo sindicato nas negociações. “O feriado é o nosso calcanhar de Achiles, é o nosso único problema que, se não tivermos convenção, não podemos utilizar da mão de obra dos empregados. Tentei pedir um acordo individual entre o SEC-BG e o Sindilojas por três vezes, específico para as datas de 7 e 20 de setembro, para que ganhássemos tempo de continuar tratando dos outros assuntos, mas o SEC-BG não aceitou”, comenta Amadio. 

Segundo Daniel Amadio, a convenção coletiva sempre foi fechada entre julho e agosto. Porém, neste ano, agregado a dificuldade que já existia nos outros anos para fechar em março, data-base da convenção, a Reforma Trabalhista trouxe inseguranças. “Não posso criar um problema ao empresário no sentido de ter que indenizar um colaborador ou devolver um recurso que não está ao seu poder, porque simplesmente foi repassado ao sindicato laboral”, afirma Amadio. 

Impasses citados pelo Sindilojas

Entre os impasses citados por Daniel Amadio que não houve um consenso entre o Sindilojas e o SEC-BG, destaca-se a cláusula assistencial, a qual, segundo ele, é necessária uma autorização individual das partes. “Se formos falar da cláusula assistencial, ela tem que ser regrada na convenção, só que a Reforça Trabalhista trouxe uma orientação jurídica que todo e qualquer desconto deveria estar mediante a uma autorização expressa individual, ao qual o SEC-BG não está aceitando. Eles têm o entendimento que uma simples assembléia autorizaria a descontar de toda categoria independente de qualquer autorização”, explica o presidente do Sindilojas. 

Além da cláusula assistencial e da questão econômica, o presidente do Sindilojas também salientou a questão das homologações. Segundo ele, a reforma trabalhista tirou a necessidade que a homologação fosse feita no sindicato laboral, porém o mesmo entende que as homologações devem permanecer. “Tudo que nós acertar na convenção coletiva, está valendo mais que a própria CLT, nós temos que ter certo cuidado para não criar um problema. Entendemos que essa homologação deve-se dar essa liberdade de o empresário e o empregado quererem ou não ir até o sindicato para fazer a mesma e não a obrigatoriedade”, ressalta Amadio. 

Para Daniel Amadio, apenas a questão dos feriados está trazendo prejuízo direto ao comércio, porém também cita como prejuízo o fato de alguns empregados não receberem o reajuste salarial. 

SEC-BG reivindica reajuste salarial dos empregados antes de qualquer acordo

Em contraponto ao Sindilojas, a presidente do SEC-BG, Orildes Loticci, ressalta principalmente o percentual de reajuste dos salários como um dos principais pontos pendentes. Em cima da reivindicação do reajuste salarial, Orildes afirma que não é oportuno fazer qualquer acordo que obrigue os empregados a abrirem mão de seu feriado para trabalhar enquanto os empregadores não repassarem o reajuste salarial. “Não é intenção do SEC-BG negociar isoladamente a possibilidade de utilização da mão de obra dos empregados nos feriados do dia 07 e 20 de setembro ou de qualquer outro feriado. Queremos negociar o conjunto de cláusulas que compõem a convenção como um todo, principalmente o reajuste de salário, que está atrasado”, afirma Orildes. 

A proposta do SEC-BG foi encaminhada, e após a contraproposta, foram realizadas reuniões de negociação, porém nada avançou até então. “Houve, inclusive, uma proposta patronal de retirada de alguns direitos, com o que não concordamos. Fomos sempre receptivos e a nossa política é de construção para o coletivo e não para a minoria. Prova disso é que alguns setores abriram seus estabelecimentos permitindo através de acordo coletivo com o SEC-BG”, explica a presidente. 

De acordo com o Orildes, com a falta de consenso entre as partes, a situação permanece a mesma: o empregado ficará sem reajuste, porém não é obrigado a trabalhar nos feriados, e deve receber todas as horas extras que trabalhar, uma vez que, sem convenção coletiva, não existe banco de horas. “Pensamos que o prejuízo maior está sendo suportado e sentido pelos próprios empregados que estão há um ano e meio sem nenhum reajuste e pagando todos os aumentos que já foram repassados tanto para os serviços, como luz, água, telefone, etc; quanto para os produtos que consomem cotidianamente, enquanto que os empregadores (empresas) podem reajustar livremente o preço de seus produtos. Assim, se alguém está tendo prejuízo, com certeza esse alguém é o comerciário”, reitera Orildes. 

Situação envolvendo os domingos no final do ano

Sem a confirmação da convenção coletiva, consequentemente não possuindo regramentos aos lojistas, as lojas também não poderão contar com a mão de obra de seus funcionários aos domingos no final do ano. Entretanto, a expectativa de ambas as partes é que se chegue o mais rápido possível a um consenso. Entende-se que vai haver um acordo. “Se a intransigência continuar, vamos depender da justiça para que haja essa negociação”, afirma Daniel Amadio. 

Por parte do SEC-BG, Orildes afirma que o sindicato está aberto para a negociação com o Sindilojas, e aberta para a negociação com as empresas, situação que, atualmente, por conta da Reforma Trabalhista, é possível. “Continuamos abertos à negociação, esperando que, até lá, prevalecendo a vontade da maioria, e não de alguns, se alcance uma conciliação, recebendo os empregados um reajuste nos seus salários, inclusive os atrasados, para que possam trabalhar com mais vontade, explana a presidente do SEC-BG. 

Lojistas e funcionários do comércio relatam prejuízos por conta do dissídio 

Sem a convenção coletiva, as lojas não poderão contar com seus funcionários nos feriados. Além disso, segundo o lojista Manoel Nobre, o Ceará, proprietário de várias lojas em Bento Gonçalves, o prejuízo poderá vir à tona logo após o consenso das partes. “No momento não temos nada de prejuízo, mas no futuro sim. Quando houver a decisão, vamos ter que pagar tudo de uma vez. Com a crise em que estamos, vai causar um impacto nas empresas. Essa briga não ajuda os empregados, é apenas o sindicato querendo adquirir vantagem para o próprio sindicato”, ressalta o lojista. 

A moradora de Bento Gonçalves e funcionária de uma loja do centro da cidade, Alessandra Silva, afirma enfrentar dificuldades por conta da falta de reajuste salarial. “Até o momento não tivemos reajuste, pois o sindicato patronal não quis manter o acordo. E várias empresas estão fechando contrato direto com o sindicato. Está bem difícil para os funcionários do comércio, o salário é baixo e ainda tem muitos descontos”, explica Alessandra, que não tem reajuste em seu salário desde setembro de 2017.