O programa Devolve ICMS recebeu o certificado de Menção Honrosa do Prêmio Tributare, em solenidade que ocorreu na noite de terça-feira (29/11), na sede da embaixada de Portugal, em Brasília.

Em sua primeira edição, o Prêmio Tributare reconheceu boas práticas das administrações públicas tributárias que contribuem para o avanço da justiça fiscal e do relacionamento do Fisco com os contribuintes. O evento é promovido pela Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), entidade que organiza há 10 anos o Prêmio Nacional de Educação Fiscal.

Desenvolvido pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária inédita no país, que devolve parte do ICMS a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio. Atualmente, são 590 mil beneficiários incluídos no programa.

Mais de 200 mil pessoas ainda não retiraram o Cartão Cidadão

O pagamento das parcelas fixas e variáveis (depósito realizado para os titulares que incluem o CPF nas notas fiscais) ocorre a cada três meses. O valor é depositado em um cartão de débito – o Cartão Cidadão – emitido pelo Banrisul, instituição parceira na operacionalização do programa. O próximo pagamento do Devolve ICMS está previsto pra janeiro do ano que vem.

Este é o segundo prêmio que o Devolve ICMS recebe neste ano. Em setembro, a iniciativa venceu o Prêmio Excelência em Competitividade (CLP), na categoria Destaque Boas Práticas.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}