A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves entrou nesta segunda-feira, 11, com um agravo de um instrumento no Tribunal de Justiça para a manutenção dos cinco servidores que, segundo o Ministério Público, foram beneficiados no concurso do Legislativo e entraram de maneira fraudulenta nas funções. A alegação é de que os funcionários prestam serviços essenciais na Casa e não poderiam ser desligados imediatamente.
O recurso encaminhado pelo Legislativo deve ser analisado ainda esta semana pelos desembargadores do tribunal. No agravo, o departamento jurídico da Câmara justifica a impossibilidade da suspensão imediata da nomeação dos servidores, devido a suas funções essenciais. Na quinta-feira, 7, o presidente do Legislativo, Gilmar Pessutto, foi notificado de que deveria afastar de forma imediata os funcionários acusados de serem beneficiados no concurso.
De acordo com o promotor Alécio Nogueira, este é o trâmite normal do processo. Os funcionários podem continuar trabalhando até que os desembargadores analisem o agravo de instrumento. Se a decisão em liminar for mantida, os servidores terão que ser afastados pelo Legislativo.
Dos sete servidores envolvidos na ação, dois deles, Giancarlo Zanette, que atuava como advogado, pediu afastamento logo que a notificação judicial chegou à Câmara. Eliane Massola, que trabalhava como oficial administrativo, pediu exoneração no mês de abril. O departamento jurídico do Legislativo tenta manter os servidores Inês Carolina Benedusi, Patrícia Pasinato, Alex Sandro Caetano da Silva, Leandro Stello e Radamés Perin.