Quatro projetos de lei estão na pauta da Câmara deVereadores, na sessão desta segunda-feira, dia 11. Três matérias foram enviadaspelo Poder Executivo e tramitam em regime de urgência, com votação única. Aoutra é de autoria parlamentar e passar pela primeira votação.

A primeira proposta é o Projeto de Lei Complementar nº2/2016, de autoria do vereador Moisés Scussel Neto (PSDB). A proposta visaacrescentar o artigo 120-A à Lei Complementar nº 6/1996, que institui o Códigode Edificações de Bento Gonçalves. Com a alteração, a lei passaria a permitir ainstalação de elevadores junto aos recuos obrigatórios das edificações, “comvistas a promover a acessibilidade universal entre os pavimentos”. De acordocom a justificativa do projeto, a iniciativa visa dar mais atenção à parcela dapopulação que apresenta necessidades especiais.

Em seguida, deve ser apreciado o Projeto de Lei Ordinárianº 100/2016, protocolado pelo Poder Executivo. O texto, que recebeu um pedidode vista do vereador Moacir Camerini (PDT) na sessão plenária do dia 4 dejulho, visa desafetar uma área verde do município localizada no Santa Marta. O lote,de 2.700 metros quadrados, conta com uma ocupação populacional irregular já consolidada.Segundo a justificativa da proposta, “a regularização fundiária ocorre quando omunicípio reconhece o direito de moradia e garante a posse aos ocupantes deáreas irregulares, que passam a ter o direito sobre o terreno”.

Por fim, os vereadores devem apreciar duas propostas doExecutivo municipal que solicitam a abertura de créditos especiais para omunicípio. O PLO nº 102/2016 e o PLO nº 103/2016 pedem a liberação de R$6.377,17 e R$ 6.686,30, respectivamente, para a Secretaria Municipal de Educação.A importância total será destinada à restituição de valores referentes a umtermo de compromisso firmado entre o município e o Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação (FNDE) através do programa Proinfância, o qualprevia a aquisição de brinquedos para as escolas municipais de educaçãoinfantil Recanto Alviazul e Educador Paulo Freire.

Juiz mediador
A sessão também contará com a participação do presidenteda seccional local do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Sul,juiz mediador Ricardo Nunes, que ocupará a tribuna. Ele falará aos vereadores eao público presente sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelaentidade no município, os quais envolvem a mediação e a conciliação em litígiosrelacionados a bens patrimoniais.

A pauta da Ordem do Dia pode sofrer modificações até oinício da sessão, conforme estabelece o artigo 58 do Regimento Interno daCâmara Municipal de Bento Gonçalves. A Sessão Ordinária, aberta à participaçãoda comunidade, inicia às 18h e é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, noCanal 16 da NET, pelo site da Câmara e pelo Youtube.