Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (31) impugnar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a preso na Operação Lava Jato. Votaram pelo indeferimento do registro do petista, com base na Lei da Ficha Limpa, os ministros Luis Roberto Barroso (relator do caso), Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Rosa Weber (presidente da Corte).

Já o ministro Edson Fachin, embora tenha dito reconhecer que a inelegibilidade de Lula é inevitável, votou por autorizar a candidatura em respeito à recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU). O julgamento durou quase nove horas, terminando apenas na madrugada deste sábado, 1º de setembro.

O tribunal decidiu ainda que Lula não poderá manter atividades de campanha – aparecer como candidato no horário eleitoral no rádio e na televisão, por exemplo. Além disso, o nome do ex-presidente deverá ser excluído da urna eletrônica. A coligação deverá ainda indicar um novo cabeça de chapa dentro de um prazo de 10 dias. A defesa do petista informou que vai recorrer da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta a 16 contestações de adversários e da Procuradoria-Geral Eleitoral protocoladas no TSE, o relator Luis Roberto Barroso entendeu que o petista deve ser declarado ficha suja e, portanto, não tem condições legais de concorrer à Presidência da República. "Não houve nem atropelo, nem tratamento desigual. Queria deixar claro que o que o TSE procura é assegurar os direitos do impugnado (Lula) e da sociedade brasileira de terem uma eleição presidencial com os candidatos definidos”, disse Barroso em seu votos, que durou mais de uma hora.

A defesa do ex-presidente tentou adiar o julgamento para ganhar tempo, mas não foi atendido. Lula entregou a defesa ao TSE na noite de quinta-feira (30), limite do prazo para se manifestar, e o julgamento foi marcado na última hora para a sessão extraordinária dessa sexta.

No documento entregue à Justiça Eleitoral, os advogados de Lula reforçaram a tese de “parcialidade e perseguição judicial e dos membros do Ministério Público”. Assinada inclusive por Fernando Haddad, vice da chapa, a defesa criticou o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) com a alegação de que não julgou recursos extraordinários e citou a recomendação do Comitê da ONU de admitir a candidatura. 

Lula foi condenado pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Está preso desde o início de abril na sede da Polícia Federal de Curitiba. A condenação criminal o tornou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa."

Recurso no STF

Antes da sessão plenária, o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, defensor de Lula, disse “que é ruim” que o julgamento do registro do petista “possa ser carimbado como um atropelo”. A defesa do ex-presidente esperava que o caso fosse levado ao plenário do TSE apenas na próxima semana.

Casagrande Pereira também avisou que a defesa do PT vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a inelegibilidade de Lula. No STF, os advogados também pretendem derrubar nos próximos dias a decisão desfavorável no TSE.

De acordo com a legislação eleitoral, as chapas podem ser alteradas e candidatos substituídos até 17 de setembro, 20 dias antes do primeiro turno. Após essa data as listas de concorrentes começam a ser fechada e as urnas, lacradas.

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PT desafia o TSE

Menos de uma hora depois do voto do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo sobre a elegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe a participação do PT no horário eleitoral da TV, o partido distribuiu pela internet o primeiro vídeo da campanha presidencial.

"Assista o programa eleitoral de ‘Lula presidente’ que o ministro Barroso tem medo que passe na TV. Mostre para os amigos, compartilhe”, diz o texto que acompanha o vídeo. Na peça de dois minutos e 23 segundos, Lula e seu vice, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, aparecem apenas 21 segundos cada. O protagonista é o pescador Toinho Silveira, morador de São Miguel do Tapuio (PI), eleitor do petista e beneficiário das ações implementadas durante seus governos.