Entidades ligadas à Arquitetura, Urbanismo e Engenharia, além da Subseção da OAB, estão pedindo de forma oficial a suspensão das mudanças do Plano Diretor em Bento Gonçalves. A forma apressada e sem seguir os ritos legais fez com que as entidades fizessem a manifestação por escrito do pedido logo após a audiência publica realizada na noite desta quinta-feira, 8 de setembro, no Vale dos Vinhedos.

Assinam o pedido de suspensão as entidades CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo; CREA- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; OAB/RS – Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Bento Gonçalves; IAB – Instituto dos Arquitetos do Brasil; AEARV – Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos; UCS – Universidade de Caxias do Sul – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.

As entidades entendem que há equívoco do Prefeito Diogo Siqueira ao remeter a solicitação de alteração da composição do COMPLAN diretamente à Câmara de Vereadores, uma vez que o Projeto de Lei 12/2022 não observou o referido art. 3 da Lei Complementar nº 200/2018, o qual determina que qualquer proposta de alteração na legislação, não poderá ser encaminhada “sem prévia verificação” do Conselho Municipal, ou seja, qualquer alteração proposta deve primeiramente ser encaminhada ao COMPLAN, o que não ocorreu. O mesmo é válido para o Projeto de Lei nº 10/2022, tendo o Conselho Municipal deliberado sobre o caráter corretivo de tal disposição e o Ofício 079/2022-GAB, apresenta caráter “revisor”. As entidades reiteram que o Conselho Municipal responsável não foi provocado em qualquer momento para a revisão da Lei Complementar nº 200/2018.

Tendo em vista que os Projetos de Lei nº 10/2022 e 12/2022 receberam inúmeras emendas, as entidades entendem que as mesmas devem ser analisadas profundamente, para a melhor avaliação dos impactos ambientais, morfológicos, sob o trânsito de veículos, equipamentos urbanos entre outros. As entidades destacam no documento que trata-se de uma revisão completa e complexa, em pontos fundamentais da Lei Complementar nº 200/2018, as quais comprometem a estrutura fundamental de todo o planejamento urbano feito em 3 (três) anos de inúmeros estudos técnicos e participação popular.

As entidades destacam ainda que muitas das mudanças propostas, em uma breve análise, certamente diminuirão a qualidade de vida da população bento-gonçalvense, produzindo danos irreparáveis à coletividade, principalmente ao que diz aos espaços públicos existentes, ao meio ambiente, bem como à ventilação e insolação natural. "É fato que, para o respeito e cumprimento da legislação atual, obrigatoriamente deve-se levar em conta o poder soberano e democrático da população, principalmente aquela que será impactada com as mudanças requeridas, pois serão os mais afetados e devem ser ouvidos e atendidos pelo Poder Público", finaliza o documento.