Uma operação realizada pelo Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo Serra, com apoio das Promotorias de Justiça de Bento Gonçalves e da Especializada Criminal da Capital, sacudiu a Câmara de Vereadores na manhã desta segunda-feira, 4 de junho. A ação, denominada “Operação 165”, teve por objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão e colher provas acerca de possíveis crimes cometidos na proposição, análise e futura votação do Plano Diretor do Município de Bento Gonçalves. Existe a suspeita de compra de emendas parlamentares por R$ 40 mil para cada vereador por parte de um grupo imobiliário que teria interesse em construir prédios na região dos bairros São Bento e Planalto.
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Segundo o Coordenador do Núcleo Serra do Gaeco, promotor de Justiça Reginaldo Freitas da Silva, as apreensões foram autorizadas pela Justiça local e servirão para instrução e comprovação em procedimento investigatório criminal e inquérito civil que foram instaurados para investigar os fatos. Foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão, sendo quatro em gabinetes dos vereadores Volnei Cristófoli e Rafael Pasqualotto (PP), Marcos Barbosa (PRB) e do presidente do Legislativo, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB). As residências dos quatro parlamentares também foram alvo dos mandados.
A denúncia foi levada ao Ministério Público por pessoas da comunidade, após o vereador Gustavo Sperotto (DEM) ser gravado afirmando que pelo menos seis vereadores receberam a oferta de R$ 40 mil para cada um deles apresentar emendas ao Plano Diretor que permitissem a construção de prédios na área dos bairros São Bento e Planalto, considerado o principal eixo gastronômico do município e que desperta o interesse de vários grupos imobiliários.
Segundo a Promotoria, em parte, a denúncia já foi confirmada por parlamentares inquiridos pelos promotores de Justiça até o momento. Conforme o apurado, teria sido oferecida proposta financeira para que parlamentares propusessem e futuramente aprovassem emenda ao projeto que alteraria o índice de construção em área valorizada da cidade, no caso os bairros São Bento e Planalto. O nome da operação (165) corresponde ao número da emenda parlamentar que teria sido proposta ainda no ano passado, quando o Plano Diretor iria à votação.Os vereadores investigados na ação desta segunda-feira, 4, também assinam a emenda, que é de autoria do vereador Marcos Barbosa (PRB). Os parlamentares Valdemir Marini (PTB), Sidinei da Silva (PPS) e Jocelito Tonietto (PDT), que assinaram a emenda, não tiveram seus gabinetes vistoriados pelos agentes do Gaeco.
A emenda substitutiva 165 ao Plano Diretor pretendia alterar as medidas do zoneamento urbano na área considerada Zona Gastronômica Turística (ZGT). A emenda previa a construção de empreendimentos de até 8 pavimentos ao longo da Avenida Planalto e também na Rua Herny Hugo Dreher, principais áreas do setor gastronômico de Bento Gonçalves.