Entre as matérias que serão discutidas e votadas na Sessão Ordinária da Câmara de Bento Gonçalves nesta segunda-feira, dia 4, está um projeto de lei que trata da concessão de gratificação especial pelo exercício de atividades no Pronto Atendimento 24 horas. Neste caso, o benefício será estendido também aos servidores contratados pela administração de forma temporária.

A justificativa apresentada pela prefeitura é que "considerando que há um crescente número de processos seletivos realizados no âmbito do Executivo para funções da área da saúde, como técnicos de enfermagem, enfermeiros e inclusive médicos, é cabível que se estenda aos contratados temporariamente os direitos que são aplicáveis aos servidores efetivos, tendo em vista a similitude das atividades desenvolvidas". Segundo o texto da proposição, a medida vale para os cargos de Auxiliar de Enfermagem; Auxiliar de Serviços Médicos; Enfermeiro; Higienizador; Médico e Técnico de Enfermagem, "desde que estejam lotados no Pronto Atendimento 24 horas".

Também será votada a abertura de um crédito de R$ 255.717,00, para recebimento do valor repassado pelo governo federal. Os recursos serão utilizados para pavimentação da rua Mário Luiz Masutti (trecho B), no bairro São Roque.

Por fim, o Legislativo aprecia o projeto que concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Bento-Gonçalvense da Cultura Tradicionalista Gaúcha (ABCTG), "pelo trabalho social, cultural e comunitário tradicionalista".

A Sessão inicia às 15h e tem transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara.