A primeira repercussão sobre a gravação onde o vereador Gustavo Sperotto (DEM) afirma que foram oferecidos dinheiro para parlamentares apresentarem emendas ao Plano Diretor será na sessão ordinária desta segunda-feira, 21, a partir das 15h. Os vereadores vão votar o requerimento que pede o afastamento do parlamentar do Democratas da Comissão de Ética do Legislativo, onde atua como relator. O pedido foi feito pelo vereador Moacir Camerini (PDT).
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No Requerimento nº 16/2018, de autoria do vereador Moacir Camerini (PDT). O parlamentar pede, por meio da matéria, "o afastamento do vereador Gustavo Sperotto (DEM) da Comissão de Ética desta Casa, em razão da omissão do edil a respeito da suposta negociação relacionada a emendas do Plano Diretor". O pedido parte do vazamento de um áudio em que o vereador Sperotto afirma ter recebido uma proposta de R$ 40 mil para aprovar mudanças no Plano Diretor. Durante a conversa, o Edil afirmou seis Vereadores aceitaram a proposta, situação omitida pelo mesmo por cerca de 5 meses, até vir à tona pelo áudio mencionado.
Segundo Camerini, o vereador, que é o atual relator da Comissão de Ética, descumpriu preceitos do Código de Ética Parlamentar ao ser omisso em relação à situação presenciada. O parlamentar pedetista afirma que o código confere ao relator, no art. 7° várias atribuições, entre elas denúncias contra vereadores, o que tornaria sua situação ainda mais grave.
Além do requerimento, Camerini também fez uma representação para que a Comissão de Ética do Poder Legislativo analise a conduta do vereador Gustavo Sperotto. De acordo com o líder do PDT no Legislativo, como não citou quem são os seis vereadores que teriam aceitado os R$ 40 mil para apresentar emendas ao Plano Diretor, o parlamentar do DEM coloca em xeque o trabalho de todos os demais 16 parlamentares, representando quebra de decoro.
Outros seis projetos de lei em votação na sessão ordinária
Além do requerimento de Camerini, mais seis projetos de lei estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira (21), que tem início às 15h. Das sete matérias, seis foram enviadas pelo Poder Executivo e uma é de autoria parlamentar.
A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 57/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa autorizar a abertura de um crédito especial de R$ 292.500,00 para o município.
Em seguida, deve ser votado o PLO nº 61/2018, também de autoria do Poder Executivo. O projeto objetiva autorizar o município a desafetar bem imóvel.
Também foi encaminhado pelo Executivo municipal o PLO nº 63/2018. A matéria "dispõe sobre a concessão de gratificação aos odontólogos ocupantes de cargos efetivos e contratos temporários que desempenham suas funções no Centro de Especialidades Odontológicas".
Outra matéria de autoria o Poder Executivo que deve ir a votação é o PLO nº 64/2018. A proposição pretende reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais em 0,48% a partir do mês de abril, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do primeiro trimestre de 2018, a título de reposição da inflação do período.
Por sua vez, o PLO nº 66/2018 e o PLO nº 67/2018, ambos protocolados pelo Executivo municipal, referem-se à abertura de créditos especiais ao município de R$ 36.933,54 e R$ 360,58, respectivamente.
A sessão também contará com a presença de um representante do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS), que falará aos vereadores sobre os 80 anos da entidade.
A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.