O resultado do trabalho conjunto entre a promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e a Promotoria Cível de Bento Gonçalves, na investigação da fraude no concurso público da Câmara de Vereadores, realizado em 2014, foi apresentado na tarde desta quarta-feira, dia 22. Em entrevista coletiva, os promotores Mauro Rockemback e Alécio Nogueira explicaram como chegaram aos detalhes do esquema criminoso que segundo eles, envolveu, além da empresa responsável pelas provas, o próprio presidente do Legislativo bento-gonçalvense, Valdecir Rubbo (PTB).

Conforme os dados apresentados pelo Ministério Público, que incluem uma delação premiada do diretor do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos (IDRH), Maicon Cristiano de Mello, Rubbo teria pago R$ 5 mil à empresa que aplicaria as provas para garantir a aprovação de oito nome sindicados por ele. Além de Mello e Rubbo, Franciele Rech Fragoso, esposa do diretor, e Ernesto Hattge Filho, sócio na IDRH, também são acusados de associação criminosa – a Mello e Rubbo também caberá responder pelas denúncias de corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica.

O método usado para fraudar o concurso, e aplicado em outras cidades, foi o mesmo detectado no certame da prefeitura. Depois dos exames, novas folhas de respostas em branco eram impressas para os beneficiado se as respostas certas eram inseridas posteriormente nas grades. O MP não divulgou o nome de quem seriam os favorecidos. Esse mesmo modus operandi foi adotado no caso do concurso da prefeitura, em que Rubbo já figurava na lista dos 14 que seriam aprovados com o golpe.

Afastamento de Rubbo
Uma das medidas tomadas pelo Ministério Público, tanto no âmbito criminal quanto da improbidade administrativa, será pedir o afastamento de Valdecir Rubbo das funções públicas. A decisão dependerá da Justiça. “O presidente da Câmara de Vereadores mostrou que não tem condições morais de ocupar um cargo de tamanha expressão”, afirma Rockembach, que comanda a chamada“Operação Cobertura”, que trata do caso.

Anulação do concurso
O promotor Alécio Nogueira ressalta que também solicitará a anulação do concurso da Câmara, o que implicará na inevitável perda dos cargos de aprovados que já estejam ocupando as funções. “Quando se trata de uma anulação, não temos como ser meio termo. O concurso todo se torna nulo, perde o efeito”, explica Nogueira.

Concurso da prefeitura
Na entrevista, os promotores também anunciaram que, após a delação premiada de Maicon Cristiano de Mello, o MP se abasteceu de subsídios para apresentar novas denúncias com relação à fraude no concurso da prefeitura, realizado em 2015 e refeito neste ano, após anulação. Dessa forma, o próprio Mello e o ex-secretário de Administração, Rafael Paludo– que seria o articulador do esquema no Executivo – também responderão por corrupção ativa e passiva.

As denúncias alcançam, ainda, o então pregoeiro Álvaro Luvison; o membro da Comissão de Licitação, Alcir Sbabbo; a esposa de Mello, Franciele Rech Fragoso; o sócio da empresa Energia Essencial, Rodrigo Melo Ferreira; e o proprietário da empresa Leitura Ótica Ltda. e sócio da IDRH, Ernesto Hattge Filho. Os crimes imputados a eles são associação criminosa, fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório e falsidade ideológica.

A reportagem tentou contato com Valdecir Rubbo, mas ele não atendeu as ligações em seu celular funcional.