A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 148/19, que proíbe o corte de árvore de erva-mate cadastrada e identificada como produtora de semente.

O objetivo é evitar que matrizes produtoras de sementes de erva-mate continuem sendo eliminadas pelo avanço das lavouras e pelo extrativismo predatório.

A proposta, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi aprovada por recomendação do relator na comissão, deputado Covatti Filho (PP-RS).

Área de preservação
O texto define o raio de 10 metros ao redor da árvore de erva-mate como área de preservação permanente e prevê que estados, municípios e a União poderão manter cadastros próprios para assegurar a integridade da planta.

Por outro lado, o projeto permite o corte da árvore que tenha caído por meios naturais, sem interesse para melhoramento genético ou coleta de sementes, autorizada por órgão ambiental estadual; ou por causa de obra de interesse social.

A proposta também cria política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate, visando identificar e mapear árvores produtoras de sementes, incentivar a pesquisa e apoiar produtores.

Contexto

Covatti Filho lançou mão de informações da Embrapa para justificar a aprovação do projeto de lei.

Utilizada pelos povos nativos da América do Sul desde antes da chegada dos colonizadores europeus, a erva-mate foi explorada basicamente por meio do extrativismo vegetal, o que pode ter sido um dos principais fatores da falta de aperfeiçoamento dos canais de financiamento e comercialização em relação à economia do café, por exemplo.

Além disso, na década de 1970, a política de incentivo à produção de culturas anuais para o mercado interno e para a exportação resultou na eliminação de ervais nativos, que foram substituídos por soja e trigo, represando a exploração ervateira em grande parte nos pequenos produtores familiares.

Atualmente, apesar de grande parte da área ervateira estar no Brasil, o País é superado pela Argentina em relação ao volume de produção. No caso brasileiro, a maior parte da produção provém de ervais nativos, embora tenha sido significativamente ampliada a área com ervais cultivados.

“Não existem dados atuais confiáveis sobre a área destinada ao cultivo e à exploração da erva-mate no Brasil, mas estima-se que seja de aproximadamente 700 mil hectares distribuídos em cerca de 180 mil propriedades localizadas em aproximadamente 480 municípios. É certo, porém, que a região Sul é a maior produtora de erva-mate e responde por cerca de 97% da produção nacional”, diz o texto da Embrapa citado por Covatti Filho.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto também já foi aprovado anteriormente pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.