O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento do processo (REP 3/22) contra a deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES). Os integrantes do colegiado aprovaram, por 10 votos contra 2 e uma abstenção, o parecer do relator, deputado Marcelo Moraes (PL-RS).

No parecer, apresentado na semana passada, Moraes indicou que não havia justa causa para autorizar o prosseguimento do processo.

Dra. Soraya Manato foi acusada pelo PT de quebra de decoro parlamentar por publicar em mídia social, em fevereiro de 2021, declarações consideradas ofensivas contra o senador Humberto Costa (PT-PE).

A deputada voltou a criticar a análise, pelo Conselho de Ética, de assuntos que considera sem importância. “Infelizmente, com tantas comissões ao mesmo tempo ocorrendo, com ministros nestas comissões, poderíamos estar discutindo assuntos importantes para o Brasil. Mas estamos aqui votando uma coisa sem pé nem cabeça. Isso é um desrespeito para com a população brasileira.”

Outros processos
Outros dois pareceres preliminares relativos a outros processos foram lidos na reunião de quarta, mas não foram votados porque o deputado Célio Moura (PT-TO) pediu para analisar os casos por mais tempo.

Em um dos itens, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) recomendou o arquivamento do processo (REP 11/22) apresentado pelo PT em desfavor do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). O partido acusa o parlamentar de comentar e curtir postagem em redes sociais ofensiva ao senador Humberto Costa.

Diego Garcia explicou que não somente o Parlamento é o local onde deve ocorrer o embate político, mas todo e qualquer lugar onde o deputado esteja e se manifeste em razão do mandato.

Presente à reunião, Carlos Jordy declarou que mantém o que disse e reclamou que o Conselho de Ética está sendo usado politicamente para censurar opositores do PT. Ele lembrou ainda que a Constituição protege parlamentares por suas opiniões, palavras e votos.

“Essa prerrogativa constitucional nos foi garantida para que pudéssemos representar o povo e muitas vezes, em momentos acalorados, como ocorre na política, pudéssemos nos manifestar dessa forma”, afirmou Jordy.

Situação em escola
Também o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) recomendou o arquivamento do processo (REP 16/22) movido pelo PT contra o deputado Heitor Freire (União-CE).

Freire é acusado de constranger a direção e o corpo docente de uma escola em Brasília para a retirada de trabalhos escolares de mural que tratavam de violência policial. Fernando Rodolfo observou, no entanto, que a função fiscalizadora está entre as atividades parlamentares.

Heitor Freire disse que sua visita ocorreu dentro da normalidade e do respeito ao próximo, mas que discordou de um trabalho da mostra. “Adentrei, vi a mostra, educadamente, disse o que iria fazer. Disse, sim, que iria denunciar, o que fiz. E aí acabo recebendo essa representação.”

Direito regimental
Em resposta às reclamações contra as representações em análise no Conselho de Ética, o presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA), explicou ser um direito regimental dos partidos políticos representarem contra os parlamentares.

A presidência do conselho, segundo Azi, não tem condições de fazer uma avaliação prévia da admissibilidade dos processos e observa regulamento próprio do colegiado. O pano de fundo de toda a discussão, na avaliação de Paulo Azi, é “até quando a liberdade de expressão fere ou não o decoro parlamentar”.