Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira, 02 de junho, em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados. No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.

O texto fixa o piso do enfermeiro em R$ 4.750. Para técnico em enfermagem, o valor é de R$ 3.325, e para auxiliar de enfermagem e parteira, o mínimo é de R$ 2.375. Os valores valem para contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e para servidores públicos estatutários.

O piso foi aprovado pelo Senado (em novembro) e pela Câmara dos Deputados (em maio) na forma de um projeto de lei (PL 2.564/2020), de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com relatoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). Ao inserir na Constituição o piso, a intenção é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça, sob a alegação do chamado "vício de iniciativa" (quando a proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição Federal lhe atribua competência para isso).

A primeira signatária da iniciativa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma homenagem aos mais de 700 profissionais da enfermagem mortos durante a pandemia da Covid-19. Ela lembrou que o piso terá efeito tão logo seja sancionado pelo presidente da República, ainda que esteja em andamento a discussão sobre a fonte de recursos no Orçamento. "Teremos nas próximas semanas alternativas para que municípios e estados tenham as condições orçamentárias para o pagamento desses valorosos profissionais. Viva os enfermeiros do Brasil," assegurou.  

O relator de Plenário, senador Davi Alcolumbre (União-AP), rejeitou as emendas apresentadas e pediu aos senadores que retirassem os destaques, para acelerar a aprovação. Ele garantiu que há várias opções em debate para encontrar os recursos orçamentários que garantam o pagamento do piso. "Essa nova despesa não recairá sobre os ombros dos estados, dos [hospitais] filantrópicos e dos municípios brasileiros," destacou.