Em debate sobre a política de preços do mercado de combustíveis, a Petrobras reforçou que mantém equilíbrio com os preços praticados no mercado internacional e que não repassa oscilações do câmbio ao consumidor. A companhia foi ouvida nesta quarta-feira (01) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

“Hoje, a gente tem um posicionamento de buscar esse equilíbrio, acompanhando essas variações tanto para cima quanto para baixo, mas evitando o repasse da volatilidade internacional, ainda mais com o efeito da taxa de câmbio”, informou o gerente de Previsão de Preços, Mercado e Vendas da estatal, Diogo Gonçalves Bezerra. Ele acrescentou que a petroleira gerou, em 2021, R$ 27 bilhões de dividendos para a União e R$ 203 bilhões em tributos para os três entes federativos.

Segundo ele, a postura atual da empresa garantiu a estabilidade dos preços de gás por até 152 dias; do diesel por até 84 dias; e da gasolina por 81 dias, até hoje. Essa conduta, frisou, está respaldada pela Lei do Petróleo e pela Lei de Responsabilidade das Estatais.

Questionado sobre o papel da empresa em puxar a alta no preço, Bezerra esclareceu que a Petrobras responde apenas por uma parcela do preço na bomba, que, no caso da gasolina, é de R$ 2,81/litro. No total médio por litro, hoje cotado a R$ 7,28 pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), estão embutidos os impostos federais (Cide, PIS e Cofins) e estaduais (ICMS), entre outras parcelas, explicou.

Ainda sobre a estabilidade no mercado, o executivo informou que a parcela de preços da Petrobras nas refinarias, desde janeiro de 2020, aumentou R$ 1,42, enquanto que o preço de revenda aumentou R$ 2,74.

“Os preços de revenda aumentaram, e a Petrobras está com seus preços estáveis a 81 dias. Isso demonstra que existem outros fatores que contribuem para a formação dos preços na bomba, além da Petrobras”, frisou.

Sobre conter a alta do diesel, Gonçalves Bezerra disse que a empresa vai passar a adotar, a partir de julho, uma alíquota de ICMS que não varia de acordo com os preços. “Isso traz maior previsibilidade de arrecadação, uma vez que o tributo não varia com as oscilações de preço e elimina o efeito multiplicador do imposto ad valorem”, defendeu. Ele disse que não há previsão de que essa nova forma de tributar seja estendida à gasolina.

Controle de preços
O deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que solicitou a audiência, cobrou uma postura mais ativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em relação à política de preços do setor. Como solução, ele propôs que seja adotado no mercado de petróleo o mesmo controle feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Hoje o mercado de energia tem lucro limitado a 15%. Uma das formas de a gente regular (o preço do combustível) é pegar o mercado de energia. É uma ideia de quem não entendeu que uma empresa que tem uma lucratividade tão alta e continua dizendo que o problema não é dentro da Petrobras”, defendeu o deputado.

Outros deputados como Afonso Florence (PT-BA) e Julio Cesar (PSD-PI) também defenderam transparência às finanças do setor. Conforme Julio Cesar, a atual política "beneficia os ricos e prejudica substancialmente os pobres".

Por sua vez, o superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Bruno Valle de Moura, esclareceu aos parlamentares que a agência tem, entre suas responsabilidades, a proteção do consumidor, mas não interfere nos preços em casos de sociedades de economia mista como a Petrobras.

“Os preços praticados no mercado não dependem de autorização prévia de qualquer órgão estatal. A informação de como os preços são formados tem um nível de transparência que atualmente é pactuado entre comprador e vendedor de derivados de combustíveis”, explicou.

Dados da Receita
Nesse ponto, o economista chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Medeiro de Castro, alertou que a transparência de preços pode ser ruim para o mercado. “Vários países que colocaram a transparência de preços, a gente comparou o antes e o depois, e houve aumento. Porque há uma pressão de preços para cima, que eventualmente pode ser derivado de um conluio tácito”, disse, referindo-se à prática em que empresas se reúnem para controlar uma fatia do mercado.

Nessa linha, ele defendeu a aprovação do PLP 523/18 que, em sua opinião, garantiria ao Cade acesso a informações da ANP, facilitando o combate a formação de carteis entre as distribuidoras de combustíveis. O projeto, em linhas gerais, permite ao Cade ter acesso aos bancos de dados da Receita Federal.