O deputado Marcelo Moraes (PL-RS) recomendou o arquivamento do processo (REP 3/22) que corre no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra a deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES). Segundo Moraes, que é relator do caso, não há justa causa para autorizar o prosseguimento do processo.

Dra. Soraya Manato é acusada pelo PT de quebra de decoro parlamentar por publicar em mídia social, em fevereiro de 2021, declarações consideradas ofensivas contra o senador Humberto Costa (PT-PE).

O parecer só não foi votado nesta quarta-feira (25) porque o deputado Célio Moura (PT-TO) pediu vista do processo. A vista foi concedida por dois dias pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA).

Inviolabilidade
Ao apresentar seu parecer, Marcelo Moraes observou que, pela Constituição, deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, ainda que esta imunidade possua limites.

Ele acrescentou que as postagens realizadas pela deputada possuíam vínculo com a atividade parlamentar, uma vez que foram publicadas em perfil destinado à divulgação do mandato e de suas ideias políticas.

“Em nenhuma das postagens, a representada afirma que o senador Humberto Costa foi condenado pela prática de crime. Na primeira há, inclusive, um selo com a palavra ‘absolvido’ sobre a imagem do senador, deixando bem clara a sua situação jurídica em relação aos fatos ali apontados”, explicou Marcelo Moraes.

“Na segunda postagem, a representada afirma que o senador foi denunciado por participar de esquema de desvio recursos no Ministério da Saúde. O senador foi de fato denunciado pelo Ministério Público, embora tenha sido posteriormente absolvido por insuficiência probatória”, afirmou.

Tentativa de constrangimento
Dra. Soraya Manato criticou o fato de ter de responder a um processo no Conselho de Ética, com tantos assuntos importantes sendo discutidos na Câmara. “Vim aqui falar uma coisa que não tem fundamento. Acho que querem nos constranger, mas não nos constrangem em nada. Estou com a consciência tranquila.”

A parlamentar disse ainda que apenas respondeu ao senador Humberto Costa, que, segundo ela, a havia chamado de hipócrita e bolsonarista que tinha tomado a vacina contra a Covid-19. Ela argumentou que é médica e favorável às vacinas.