15°C 28°C
Bento Gonçalves, RS
Publicidade

Câmara aprova MP que libera recursos para distribuição de alimentos a quilombolas; acompanhe

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Deputados participam de votação na Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a Medida Prov...

19/05/2022 às 15h36
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Deputados participam de votação na Câmara - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
Deputados participam de votação na Câmara - (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a Medida Provisória 1087/21, que abre crédito extraordinário de R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. A matéria será enviada ao Senado.

Editada em dezembro do ano passado, a MP atende a uma decisão de fevereiro de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma ação proposta pela Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e pelos partidos políticos PSB, Psol, PCdoB e PT.

Na ocasião, o STF determinou que o governo federal elaborasse, no prazo de 30 dias, um plano nacional de enfrentamento da pandemia da Covid-19 voltado à população quilombola.

Depois da apresentação do plano pelo governo, os autores da ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentaram petição em que foram apontadas falhas no cumprimento da decisão. A conclusão foi de que algumas ações apontadas pelo governo como parte do plano eram, na verdade, anteriores a ele.

Em junho, o ministro Edson Fachin deu prazo de 15 dias para que a União adotasse providências sobre o fornecimento de água potável e a adoção de medidas de segurança alimentar à população quilombola. Depois, em setembro, o ministro determinou que União apresentasse, também em 15 dias, uma proposta de ampliação do fornecimento de água potável e a distribuição de alimentos — incluindo merenda escolar — a todas as comunidades quilombolas.
A matéria foi aprovada com o parecer favorável do deputado Capitão Alberto Neto.

Milhares de famílias
Na exposição de motivos, o governo justificou a relevância da MP em razão da necessidade de garantir o atendimento à decisão do Supremo. “A relevância deve-se à garantia do atendimento à ADPF 742, que determina a promoção da segurança alimentar pela distribuição de alimentos às cerca de 202 mil famílias quilombolas do país, com a distribuição de cestas por, no mínimo, 6 meses, conforme indicado no plano”.

Assista ao vivo

Mais informações a seguir
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Bento Gonçalves, RS
26°
Tempo nublado

Mín. 15° Máx. 28°

27° Sensação
0.45km/h Vento
71% Umidade
54% (0.45mm) Chance de chuva
06h34 Nascer do sol
06h27 Pôr do sol
Sex 29° 15°
Sáb 28° 14°
Dom 28° 15°
Seg 22° 15°
Ter 27° 16°
Atualizado às 13h02
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,01 +0,42%
Euro
R$ 5,41 +0,14%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,69%
Bitcoin
R$ 375,808,33 +2,36%
Ibovespa
128,068,97 pts 0.3%
Publicidade