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Profissionais que realizam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e depilação poderão ser incluídos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A classificação é utilizada para determinar quais atividades podem ser exercidas por uma empresa, sendo obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins lucrativos. A CNAE é essencial para obtenção do CNPJ. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 49/22, da deputada Celina Leão (PP-DF), em discussão na Câmara dos Deputados.
O presidente do Conselho Nacional dos Profissionais da Beleza, Alexandre Vieira, participou de audiência pública na Câmara nesta segunda-feira (16) para debater o assunto. "Com a aprovação do projeto, muitos profissionais que trabalham informalmente vão ter a opção de abrir suas empresas", destacou.
Coordenadora da bancada feminina da Câmara, Celina Leão destacou a importância do setor na geração de empregos principalmente para mulheres. “Eu que trabalho com mulheres em situação de violência doméstica, muitas delas se mantêm nessa situação por falta de independência financeira, por medo de não ter condição de dar sustento às suas famílias. Por isso, nós investimos para que as mulheres busquem oportunidades de trabalho e nós sabemos o quanto o ramo da beleza emprega mulheres”, afirmou.
Celina Leão prometeu dar prioridade na aprovação da proposta no Plenário da Câmara.
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