Sábado, 05 de Julho de 2025
4°C 15°C
Bento Gonçalves, RS
Publicidade

Ministro do STF suspende parte da resolução do Confaz sobre diesel

André Mendonça atendeu a pedido feito pelo Executivo

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Brasil
13/05/2022 às 20h56
Ministro do STF suspende parte da resolução do Confaz sobre diesel
© Marcello Casal JrAgência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu hoje (13) parte da resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel. 

Mendonça atendeu ao pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro, que, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), diz que a medida é inconstitucional por permitir a diferenciação de alíquotas do diesel entre os estados, prejudicando o consumidor com aumentos excessivos do combustível. 

"Defiro a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para suspender a eficácia das cláusulas quarta e quinta, bem como do Anexo II, do Convênio ICMS nº 16/2022, do Confaz", decidiu o ministro. 

Na decisão, em caráter liminar, o ministro pediu a manifestação da Câmara dos Deputados, do Senado e da Procurador-Geral da República (PGR) para decidir a questão definitivamente, no plenário da Corte. 

Na decisão, Mendonça disse que a análise preliminar do caso revela que as regras definidas pelo Confaz são inconstitucionais. 

"Parece-me ser patente a violação aos dispositivos constitucionais invocados, destacando-se a afronta manifesta ao princípio da uniformidade pelo estabelecimento do denominado fator de equalização, previsto na cláusula quarta do convênio", afirmou. 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Bento Gonçalves, RS
14°
Tempo nublado
Mín. Máx. 15°
13° Sensação
1.17 km/h Vento
77% Umidade
0% (0mm) Chance chuva
07h20 Nascer do sol
07h20 Pôr do sol
Domingo
16°
Segunda
17°
Terça
17°
Quarta
17°
Quinta
17°
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,42 +0,04%
Euro
R$ 6,39 +0,06%
Peso Argentino
R$ 0,00 +0,00%
Bitcoin
R$ 621,024,58 +0,22%
Ibovespa
141,263,56 pts 0.24%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada