A Comissão de Direitos Humanos da Câmara ouviu posições divergentes quanto ao uso de agrotóxicos no Brasil. Em audiência pública para debater o impacto desses produtos sobre a população, governo e empresas garantiram que estão dentro dos limites estabelecidos por lei, mas especialistas discordaram.

A representante do Ministério da Agricultura, Uellen Colatto, afirmou que a produção agrícola no Brasil está dentro dos parâmetros do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes. “Os dados de monitoramento do ministério demonstram que os produtos vegetais coletados e analisados têm um alto grau de conformidade”.

Mas, para o representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Luis Carlos Meirelles, os dados do ministério são questionáveis, uma vez que não há transparência na divulgação dos mesmos. "A gente tem visto que houve uma erosão naquelas estratégias que o Brasil vinha adotando de reavaliação dos agrotóxicos, de monitoramento de resíduos em alimentos e água, vigilância da saúde de populações expostas, foram programas que sofreram enfraquecimento. E se a gente olhar também a fiscalização dos agrotóxicos, você não encontra informação”.

Segundo Luis Carlos, o Brasil precisa investir em tecnologias agrícolas que diminuam o uso de agrotóxicos para seguir as orientações do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Mas enquanto isso não acontece, é preciso reforçar a fiscalização e o controle do uso desses produtos para evitar danos à saúde da população.

Pulverização
O representante da comunidade quilombola de Saco Barreiro, Wilton de Almeida, denunciou que a pulverização aérea de agrotóxicos está inviabilizando a vida das 17 famílias que ainda residem na região atualmente cercada por plantações de cana-de-açúcar da empresa Agropéu, no município de Pompéu, em Minas Gerais.

Já o representante da empresa na audiência, Jadir Oliveira, garantiu que as operações com agrotóxicos seguem as melhores regras de manejo da produção. Ele também informou que medidas de proteção dos quilombolas já estão sendo tomadas como a plantação de uma cortina verde que deve ser iniciada em duas semanas.

Já a procuradora federal Ana Paula Medeiros alertou para o fato de que, mesmo seguindo todas as orientações, a pulverização realizada por aviões tem um grau de impacto que varia de acordo com as condições climáticas. "Um estudo da Embrapa mostra que mesmo com equipamentos adequados e condições ambientais adequadas, o que não ocorre sempre, a deriva na aplicação aérea de agrotóxicos chega a 19% do volume pulverizado. Além disso, esses estudos demonstram que essa deriva chega a dezenas de quilômetros do alvo", destacou.

Custo
O deputado Padre João (PT-MG), que sugeriu a audiência sobre o assunto, destacou o absurdo que está sendo praticado no campo com o aumento de 109% nos registros de agrotóxicos no Brasil. “Já que o pessoal do agronegócio talvez não consiga ter essa sensibilidade para perceber as mortes que estão acontecendo, as doenças, eles poderiam iniciar a reflexão pelo bolso, pelo custo de produção. 686.349 toneladas de agrotóxicos comercializadas em 2020. Olha o custo que é a produção”, criticou.