O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), defendeu o teto de gastos para o Orçamento do ano que vem. No projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado pelo governo, o teto é de R$ 1,711 trilhão no ano que vem. "O teto de gastos foi uma conquista histórica e muito importante para aqueles que defendem a austeridade orçamentária, dos recursos públicos. Nós vamos perseguir de forma veemente, esgotar todas as possibilidades que tivermos sobre a mesa antes de pensarmos em avançar com este teto em qualquer centímetro", apontou Celso Sabino.

O presidente da comissão reconhece as pressões por mais gastos. Segundo seus cálculos, o total das despesas do Orçamento do ano que vem deve ultrapassar R$ 5 trilhões. O Orçamento deste ano é de R$ 4,823 trilhões, o que significa um aumento projetado de quase R$ 200 bilhões. "Com certeza as demandas sociais são em número muito superior à quantidade de recursos que o Orçamento dispõe. Claro que não podemos deixar brasileiros passando fome e deixar os cidadãos com poucas condições de infra-estrutura", ponderou.

Arrecadação
Entre as alternativas para compensar o aumento de despesas, o deputado considera a aprovação no Senado da reforma do Imposto de Renda (Projeto de Lei 2337/21), da qual foi relator. "Nós temos aí umas cartas na mesa", afirmou.

Celso Sabino também espera um aumento na arrecadação, o que deve permitir um déficit primário menor do que os R$ 65,9 bilhões previstos pelo governo no projeto da LDO. "A receita tem batido recordes de arrecadação e acredito que vai fazer com que este déficit seja menor." Ele avalia que, dependendo do presidente eleito, o governo pode voltar a ter superávit primário antes de 2025.

Eleições
Apesar do calendário apertado por causa das eleições, Celso Sabino considera possível aprovar a LDO antes do recesso parlamentar a partir de 18 de julho. "Nosso exercício será aqui não pensar em um primeiro momento quem será o presidente do Brasil, quem serão os ministros em 2023. Mas sim pensar como queremos o Brasil em 2023, quais serão as prioridades", afirmou.

Pandemia e inflação
Celso Sabino espera que os efeitos da pandemia de coronavírus já estejam superados no Orçamento do ano que vem. "O comércio voltou a funcionar de forma eficiente, a indústria está retomando seu papel e a economia começou a responder. Apesar do recente aumento da Selic, acredito que até o fim deste ano vamos ter a retração da taxa. A minha previsão é de que no ano que vem a gente tenha uma economia bem diferente do que tivemos neste anos", estima.

O deputado observou que a inflação é um fenômeno global e precisa ser enfrentada. "Vamos buscar o exemplo de nações desenvolvidas e vamos nos esforçar e empreender nossa criatividade para fazer um orçamento que garanta tranquilidade e segurança aos empreendedores, ao mercado financeiro, aos investidores internacionais, aos servidores públicos", declarou.

Emendas de relator
Entre as primeiras providências tomadas no comando da comissão, Celso Sabino anunciou que deve incentivar a transparência e a participação dos cidadãos para apresentar indicações de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP 9. "Devemos permitir também que os cidadãos possam fazer de forma facilitada sugestões de indicação de emendas aqui do Parlamento", defendeu. As indicações podem ser feitas pelo site da Comissão Mista de Orçamento.

Celso Sabino lembrou que as emendas de relator não são impositivas e explicou que o Parlamento deve decidir sobre a destinação por meio dos representantes da comissão, com a participação dos deputados, senadores e presidentes da Câmara e do Senado. "A função do presidente da comissão e do relator é congregar essas ideias, essas sugestões, para que passem na Lei Orçamentária Anual", afirmou. "A execução do Orçamento pertence ao governo. À exceção daquilo que é impositivo e obrigatório, cabe ao governo decidir o que executa ou não."