Sete projetos de lei, um de resolução e um requerimento estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves dessa segunda-feira, 26, que tem início às 15h. Das matérias, cinco são de autoria parlamentar e quatro foram enviadas pelo Poder Executivo. Entre elas estão a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas ruas da cidade e a proposta de carga horária de seis horas diárias  para os servidores da Educação Infantil.

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A primeira matéria que deve ser apreciada é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 31/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição visa autorizar a abertura de um crédito especial de R$ 100 mil ao município. Em seguida, deve ser votado o PLO nº 5/2018, também de autoria do Poder Executivo. A proposição dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município.

Outra matéria protocolada pelo Executivo municipal que deve ir a votação é o PLO nº 6/2018. A proposição objetiva instituir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Os vereadores devem apreciar ainda o PLO nº 8/2018, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre a criação do Centro da Cultura Afro-brasileira em Bento Gonçalves.

O plenário também deve votar o Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, protocolado pelo vereador Anderson Zanella (PSD). A proposição pretende adicionar dispositivos à Lei Municipal nº 313/1969, que instituiu o Código de Posturas do município, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos da cidade.

Na sequência, deve ser apreciado o PLO nº 213/2017, de autoria dos vereadores Gustavo Sperotto (DEM) e Idasir dos Santos (MDB). A matéria tem por meta instituir horário especial de trabalho às escolas municipais de educação infantil. Pela proposta, os parlamentares querem que todos os servidores que atuam na Educação Infantil trabalhem seis horas diárias.

Deve ser votado ainda o PLO nº 246/2017, protocolado pelo vereador Moacir Camerini (PDT). A proposição visa alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 6.164/2017, que obriga todos os supermercados e similares do município a destinarem guichês para atendimento preferencial a pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pessoas com criança de colo. A matéria recebeu um pedido de vista do vereador Volnei Christofoli (PP) na sessão do dia 5 de março.

O plenário deve ainda apreciar o Projeto de Resolução nº 4/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposição objetiva conceder licença ao vereador Eduardo Virissimo (PP) entre os dias 23 e 26 de abril.

Por fim, deve ser votado o Requerimento nº 9/2018, protocolado pelo vereador Agostinho Petroli (MDB). Por meio da matéria, o parlamentar solicita que a Mesa Diretora da Casa "faça alterações a respeito dos cargos de assessoria de comissões técnicas criados pela Lei Municipal nº 6.345/2018".

A Sessão Ordinária também deve contar com a presença de representantes da Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública de Bento Gonçalves, que farão uma prestação de contas de suas atividades desenvolvidas em 2017 aos vereadores.

A Sessão Ordinária, aberta à participação da comunidade, é transmitida ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.