Menos de um ano depois de aprovar a lei 6.728/2021, que previa um repasse de R$ 312.678,33 à Fundaparque – atual gestora do Parque de Eventos, no bairro Fenavinho –, a prefeitura de Bento Gonçalves desistiu de destinar o recurso à entidade. A mudança de planos, contudo, não ocorreu a partir da vontade do próprio Poder Executivo, e sim da pressão exercida pelo Ministério Público, que ajuizou ainda em setembro do ano passado uma Ação Civil Pública para impedir a transferência do valor.

Na época, chamou atenção que a administração pretendia pagar pelo uso dos pavilhões, tanto para a realização da campanha de vacinação contra a Covid-19 como para armazenamento de bens que seriam leiloados – ocorre que a estrutura pertence ao município, embora esteja cedida à fundação por meio de um comodato.

Na verdade, o Poder Público bento-gonçalvense buscava uma manobra para encaminhar verbas à Fundaparque desde o ano anterior, mas entraves burocráticos impediram a ajuda financeira que chegou a ser cogitada em R$ 1 milhão. Sem a realização de eventos em função da pandemia, a entidade alegava enfrentar uma forte crise para executar ações de manutenção no espaço e até para pagar funcionários.

O projeto que revoga a lei 6.728/2021 será votado na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, dia 25. De acordo com a justificativa da proposição, "foi realizada audiência judicial de conciliação no dia 25 de janeiro de 2022 e restou acordado que, o Município encaminharia Projeto de Lei revogando a lei em questão, bem como que, seria feito o repasse dos valores referentes as despesas de água, energia elétrica, ar-condicionado e limpeza, correspondente aos dias que utilizaram o local, conforme previsão contratual".

Os parlamentares também votam outras duas matérias nesta segunda: à concessão da Medalha do Mérito Cultural Oscar Bertholdo à cantora Inês Rizzardo e uma permuta de terra entre a prefeitura e particulares. A sessão inicia às 15h e tem transmissão pelas redes sociais do Poder Legislativo.