A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, o projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio "A Voz do Brasil". Atualmente, o programa é transmitido pelas rádios de segunda a sexta das 19h às 20h, obrigatoriamente.

Pela proposta aprovada pela Câmara, que segue para sanção do presidente Michel Temer, a veiculação poderá ser entre 19h e 22h. A "Voz do Brasil" surgiu em 1935 com o objetivo de divulgar as informações oficiais do governo. À época, o programa chamava "Programa Nacional" e, depois, mudou para "A Hora do Brasil".

Na configuração atual, o programa divulga as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Pelo texto aprovado pelo Congresso, o espaço do programa será dividido da seguinte maneira:

25 minutos para o Poder Executivo;

20 minutos para a Câmara;

10 minutos para o Senado;

5 minutos para o Poder Judiciário.

Exceções

O projeto estabelece algumas exceções. Emissoras de rádio educativas, por exemplo, terão de iniciar a transmissão do programa obrigatoriamente às 19h. Emissoras ligadas ao Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal também terão horários flexíveis: poderão iniciar a transmissão entre as 19h e 22h, encerrando o programa às 23h.

O texto permite, ainda, que caberá ao Poder Executivo regulamentar casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa. Casos excepcionais podem surgir, por exemplo, na transmissão de grandes eventos, como a Copa do Mundo ou Jogos Olímpicos.