Vários gestores de escolas técnicas e de ensino a distância do Distrito Federal defenderam nesta terça-feira (23) uma ampla reestruturação da educação profissional no Brasil a partir de proposta sobre o tema (PL 6494/19) em análise em comissão especial da Câmara dos Deputados. Entre outros pontos, o texto facilita o aproveitamento de créditos de cursos técnicos em instituições de ensino superior, além de ajustar o tema à Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em audiência no colegiado, o diretor do Centro de Educação Profissional da Escola de Música de Brasília, Davson de Souza, sugeriu outras mudanças estruturais a partir do texto, como incentivos a toda cadeia produtiva do ensino técnico-profissional.

“Para que a formação técnica no Brasil seja bem sucedida, é importante que esse projeto de lei garanta não só a formalidade e a boa remuneração das atividades formalizadas de estágio e a contagem e equivalência de carga horária no nível superior”, disse Davson. “É necessário que assegure também excelentes estruturas pedagógicas e prediais, recursos, estímulos e todo o ciclo de formação educacional, ou seja, que as instituições de ensino profissional e tecnológico possam oferecer ao estudante desde a instrução básica até a formação propriamente dita em nível médio, a qualificação profissional e a graduação e pós-graduação sempre no campo da formação técnico-profissional”, acrescentou.

A ideia é superar problemas de “falta de incentivo, dificuldades de acesso à internet e equipamentos sucateados”, como relatado pelo diretor do Centro de Ensino Médio Integrado do Cruzeiro, Getúlio Souza Cruz.

Desburocratização
O presidente da comissão especial, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), avaliou que uma das soluções possíveis é a “desburocratização da capacidade de gestão” dos recursos de cada escola.

“É muito importante que, quando a gente fale de ensino técnico-profissionalizante, a gente também pense em infraestrutura necessária e autonomia para que os gestores escolares tomem providências que geralmente são emergenciais e não podem esperar uma licitação”, afirmou. “Existe uma parte do orçamento que pode ser alocada de acordo com o desejo da comunidade escolar específica, porque é ela que sabe do que está precisando.”

Mercado de trabalho
Na mesma linha de reestruturação, o diretor da Escola Técnica de Planaltina, Paulo Ramos de Araújo, comentou que a educação profissional deve sempre estar vinculada ao mundo do trabalho.

“Quando alguém vai à Escola Técnica de Planaltina, eu já olho e pergunto: 'o que você deseja fazer aqui?' Ele quer emprego. Então, iniciativas, como o primeiro emprego, que permitam ao estudante compreender o mundo do trabalho são nobres demais”.

EJA
O Centro de Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional a Distância de Brasília tem hoje cerca de 3.500 estudantes matriculados. Para a diretora da escola, Indira Pereira Rehem, o ensino on-line tem se revelado o “último lampejo de esperança para a conclusão da educação básica”.

“Muitos optam por estudar a distância não por uma facilidade. É porque é a única forma de conciliar o trabalho e a formação continuada: na EJA, para a continuidade dos estudos, ou na educação profissional, vislumbrando uma promoção ou uma reinserção no mundo do trabalho”, explicou.

Retomada econômica
Integrante da comissão especial, a deputada Angela Amin (PP-SC) destacou a importância do projeto de lei sobre educação profissional para a retomada econômica e a superação de prejuízos educacionais determinados pela pandemia de Covid-19.

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