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Veto à renegociação de dívidas do Simples será derrubado por unanimidade, diz autor do projeto

Nilson Bastian/Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional O senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto (PLP 46/21) que cria o Progra...

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: Agência Câmara de Notícias
10/03/2022 às 18h21
Veto à renegociação de dívidas do Simples será derrubado por unanimidade, diz autor do projeto
Sessão do Congresso Nacional - (Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados)

O senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto (PLP 46/21) que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), disse que o veto ao texto deverá ser derrubado “por unanimidade”. “O Relp é a renegociação das dívidas com desconto até 90%. Ele é necessário para deixar o empresário legalizado, deixar em dia todas as certidões”, declarou.

O veto está em votação neste momento pelo Congresso Nacional e depende do voto da maioria absoluta das duas Casas (Câmara dos Deputados e Senado) para ser derrubado.

Jorginho Mello afirmou falar em nome do governo ao defender a derrubada do veto. “Para deixar o microempresário de pé, gerando emprego, gerando crescimento. Vai ser unanimidade e é para isso que nós trabalhamos”, disse.

O parlamentar ressaltou que as pequenas e microempresas sofreram na pandemia pela retração da economia e pelo fechamento de setores.

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