O governo do Estado, por meio da Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), alienará, nesta segunda-feira, 8 de janeiro, na modalidade concorrência, no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), três imóveis pertencentes ao Poder Executivo. O processo licitatório pode render mais de R$ 50 milhões que viabilizaria a construção do novo presídio de Bento Gonçalves. Porém, o Governo do Estado não confirma a destinação destes recursos para a obra.

Os envelopes do procedimento licitatório serão abertos às 10h, 14h e 16h, em conformidade com o número do edital, na Sala de Abertura da Celic (situada no 2º andar do Caff). O preço total dos imóveis está avaliado em R$ 51.603.000,00. O secretário municipal de Segurança, José Paulo Marinho, acredita que o Governo do Estado cumprirá o que foi acordado e irá destinar os recursos para a construção da nova penitenciária em Bento Gonçalves. "Estamos acompanhando de perto esta movimentação, buscando garantir estes recursos para a construção do presídio", garante o secretário. 

Todos os imóveis são do Daer. A primeira concorrência, nº 022/17, será realizada às 10h e consiste de área do Daer localizada na Avenida Nossa Senhora da Medianeira, 1685, em Santa Maria. O valor estimado é de R$ 24.155.000,00. À tarde, serão negociados dois imóveis do Daer em Bento Gonçalves. O primeiro deles tem concorrência prevista para as 14h. O edital 023/17 prevê a alienação de terreno urbano com benfeitorias (não averbadas), no valor de R$ 25.269.000,00. O imóvel fica na Rua Eugênio Valduga, 103, no bairro São Francisco, e trata-se da área onde fica a 2ª Superintendência Regional do Daer. 

A última concorrência do dia, referente ao edital 024/17, será às 16h e diz respeito a um terreno urbano, também em Bento Gonçalves, e igualmente com benfeitorias (não averbadas). Com valor avaliado em R$ 2.206.000,00 , o imóvel fica localizado na Rua Herny Hugo Dreher, 114, no bairro Planalto, e trata-se da área onde fica a casa do superintendente regional do Daer.

Na oportunidade, os participantes deverão entregar dois envelopes, fechados e indevassáveis, contendo, respectivamente, a documentação de habilitação e a proposta. A habilitação consistirá na prestação de caução correspondente ao valor de 5% do preço mínimo estipulado, além da identificação do licitante mediante apresentação do RG, CPF ou CNPJ.

O Caff fica localizado na Avenida Borges de Medeiros, 1501, em Porto Alegre. Mais informações podem ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitações da Celic, pelo telefone (51) 3288.1586. Ou ainda, no site www.celic.rs.gov.br – consultando os editais de concorrência 022/17, 023/17 e 024/17. O agendamento de horário para visitação dos imóveis deve ser solicitado ao Departamento de Administração do Patrimônio do Estado, pelo telefone (51) 3288-1380. O Centro Administrativo Fernando Ferrari fica localizado na Avenida Borges de Medeiros, nº 1501, em Porto Alegre.