Segunda, 16 de Novembro de 2026
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Plan-Vale: Projeto vai à votação e emenda triplica unidades por condomínio

Projeto que disciplina o uso do solo no Vale dos Vinhedos vai a plenário às 15h com três emendas pendentes, que alteram o tamanho dos condomínios vitivinícolas, o limiar do estudo de impacto paisagístico e a lista de atividades proibidas.

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio
16/11/2026 às 08h55
Plan-Vale: Projeto vai à votação e emenda triplica unidades por condomínio

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves vota nesta segunda-feira, 16, a partir das 15h, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que institui o Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos (Plan-Vale) e adita a Lei Complementar nº 200, de 27 de julho de 2018. Três emendas chegam ao plenário sem conclusão de tramitação: a nº 9/2026, da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, e as nº 14/2026 e 15/2026, da Mesa Diretora. Cada uma altera um parâmetro central do plano.

O projeto foi enviado pelo Executivo em 15 de junho e tramita há cinco meses. Vale para os territórios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul. O plano cria um regime especial de uso e ocupação do solo para o Vale dos Vinhedos, com macrozoneamento e zoneamento próprios.

O principal objeto de regulação é a Macrozona Funcional e AgroEcoCultural III (MFA-III), definida no art. 17 como a “área de transição e interface entre o urbano e o rural, caracterizada pela coexistência de usos mistos, pressões de expansão urbana, fragmentação produtiva e alto valor paisagístico e cultural”.

Segundo o art. 17, §2º, as normas dessa macrozona são de interesse comum do Vale e se sobrepõem à autonomia de cada município.

O Plan-Vale resultou da Concorrência Pública nº 50/2023, conduzida pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb), com recursos do Termo de Convênio FPE nº 603/2023, oriundos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Emenda 9: condomínios vitivinícolas maiores

O art. 76 do projeto admite, em caráter excepcional, a implantação de Condomínios Vitivinícolas no Vale, condicionada à preservação do cultivo de videiras, à manutenção da ambiência paisagística e à compatibilidade com a função produtiva do solo.

Na redação original, o §1º exige que cada unidade esteja vinculada a uma fração mínima de 2 hectares, “em consonância com a legislação federal aplicável ao parcelamento rural”. O §2º, inciso I, fixa em 8 hectares a área máxima de cada condomínio.

A Emenda 9/2026 altera os dois dispositivos. A fração mínima por unidade passa a 10.000 metros quadrados, o equivalente a 1 hectare, e a menção à legislação federal é suprimida. A área máxima do condomínio sobe para 12 hectares.

Pela combinação dos dois limites, o número máximo de unidades por condomínio passa de quatro para doze. A emenda mantém a redação original do inciso, que justifica o limite de área “de modo a evitar a concentração excessiva de unidades e a consequente ameaça à matriz produtiva vitivinícola”.

O art. 73 do mesmo projeto, não alcançado pela emenda, refere-se ao “lote mínimo rural de 2,0 (dois) hectares”.

Emenda 14: dobra o limiar do estudo paisagístico

O art. 71 classifica as edificações na MFA-III por porte. Na redação original, médio porte vai de 500 a 3.000 metros quadrados de área construída, e grande porte é tudo acima de 3.000.

A Emenda 14/2026, da Mesa Diretora, eleva o limite do médio porte para 6.000 metros quadrados e fixa o grande porte a partir desse valor.

A mudança tem efeito direto sobre uma exigência do plano: pelo art. 71, §2º, apenas os empreendimentos de grande porte precisam apresentar Estudo de Impacto Visual e Paisagístico, documento que deve tratar da preservação de corredores visuais, da compatibilidade de volumetria e da integração com a paisagem produtiva e cultural.

Com a emenda, edificações entre 3.000 e 6.000 metros quadrados deixam de ser classificadas como de grande porte e, portanto, deixam de estar sujeitas à exigência do estudo.

Emenda 15: atividades proibidas

O Anexo V do projeto lista, no Item 3, as atividades proibidas, definidas como “incompatíveis com a ambiência paisagística, potencial poluidor alto ou risco à integridade cultural e ambiental”.

No subitem “Atividades de lazer de grande impacto visual ou sonoro”, a alínea “b” do texto original proíbe “boates, casas de shows e eventos ao ar livre”.

A Emenda 15/2026, da Mesa Diretora, dá a seguinte redação: “Boates e casas de shows permanentes”.

A alteração retira “eventos ao ar livre” da lista de atividades proibidas e restringe a vedação às boates e casas de shows de caráter permanente.

A tramitação

O projeto deu entrada em 15 de junho. Receberam parecer das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, ambos em 6 de agosto. As emendas 14 e 15 foram protocoladas em 4 de setembro, posteriormente a esses pareceres.

Como sempre, um parlamentar da base governista já deve estar orientado a pedir a votação em bloco do projeto e das emendas, a fim de evitar discussões e debate sobre o tema.