O Projeto de Lei 4593/21 assegura às mulheres com filhos ou dependentes de até 17 anos a oferta de vagas no turno diurno, no ensino fundamental e médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), em horários compatíveis com os de frequência de seus filhos à escola.

Autora da proposta, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ressalta que, "às mulheres mães que pretendem retomar seus estudos na Educação de Jovens e Adultos, predominantemente são oferecidas oportunidades de estudos no turno noturno, durante o qual é extremamente difícil encontrar apoio no cuidado dos filhos". Daí, segundo ela, a importância de as vagas serem asseguradas no período diurno, quando os filhos também se encontram na escola.

O texto em análise na Câmara dos Deputados acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A lei estabelece que a educação de jovens e adultos é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e deve ser assegurada gratuitamente pelos sistemas de ensino, preferencialmente por meio da educação profissional.

Evasão escolar
Tabata cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua da Educação, de 2018, segundo a qual 23,3% das adolescentes e mulheres que tiveram que deixar os estudos alegaram que o fizeram para cuidar da casa ou de uma pessoa. "Aqui, certamente se encontra a maternidade como causa", observa.

Ela menciona ainda estatísticas de registro civil, relativas ao ano de 2019, divulgadas pelo IBGE, apontando que, das 2,3 milhões de crianças nascidas vivas, 15% foram de mães com até 19 anos de idade.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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