O deputado Professor Israel Batista (PV-DF) foi eleito, nesta quarta-feira (9), presidente da Comissão Especial sobre a Formação Técnica Profissional. Os deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Neucimar Fraga (PSD-ES) foram eleitos 1º e 2º vice-presidentes, respectivamente, e a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi designada relatora do colegiado.

A comissão especial vai analisar o Projeto de Lei 6494/19, que permite que as instituições de ensino superior aproveitem os créditos obtidos por estudante na educação profissional técnica na modalidade presencial, sempre que o curso técnico e o superior forem de áreas afins, até o limite de 400 horas/aula.

O texto é de autoria do ex-deputado João H. Campos (PE) com o apoio de diversos deputados. Os autores afirmam que o objetivo da proposta é modernizar a educação técnica e profissional no País.

Inclusão
Na avaliação de Professor Israel Batista, a proposta é importante por incluir a esperança do estudante de um dia chegar ao nível superior. Ele lamentou, por outro lado, que o ensino técnico sempre tenha sido “visto pela elite econômica como uma esmola aos pobres”, uma “visão ultrapassada”, segundo o parlamentar.

“Estamos dizendo que o ensino técnico profissionalizante pode significar uma porta para uma formação mais aprofundada e aumentar o acesso para o emprego no País”, afirmou o presidente eleito.

Tabata Amaral acrescentou que a formação técnica profissional é fundamental para a inclusão de jovens brasileiros. “Ela reduz a desigualdade, facilita a inserção no mercado de trabalho e diminui a evasão do ensino médio”, explicou a relatora.

Segundo ela, a proposta em análise deve ser encarada como política social e econômica. A deputada também ressaltou que é preciso avançar no número de matrículas e na qualidade do ensino técnico no Brasil.

Leis alteradas
O PL 6494/19 altera a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto estabelece que a oferta de educação profissional técnica e tecnológica deverá considerar as características e as tendências do mercado de trabalho, as estratégias nacionais de desenvolvimento e o impacto das inovações no trabalho e no emprego.

Instalada nesta quarta-feira, a Comissão Especial sobre a Formação Técnica Profissional terá 40 sessões do Plenário para proferir um parecer sobre o PL 6494/19.

A instalação da comissão e a eleição do presidente e dos vice-presidentes foram conduzidas pela deputada Angela Amin (PP-SC).