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Projeto prevê uso de recursos de fundo para financiar geração distribuída em prédios públicos

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Iracema Portella: medida trará economia aos cofres públicos no longo prazo O Projeto de Lei 3371/21 permite ...

26/01/2022 às 20h10
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Iracema Portella: medida trará economia aos cofres públicos no longo prazo - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Iracema Portella: medida trará economia aos cofres públicos no longo prazo - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 3371/21 permite a utilização de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a instalação de equipamentos de micro ou minigeração distribuída de energia elétrica em prédios públicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta é de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI) e altera duas leis (9.636/98 e 10.438/02). A CDE é um fundo que custeia diversas políticas públicas do setor elétrico.

A deputada afirma que o projeto permite ao Estado funcionar como “força propulsora” da expansão de energia limpa, já que a micro e a minigeração usam fontes renováveis, sobretudo solar. “Além disso, seria assegurada economia ao poder público, no médio e no longo prazos, com o pagamento de tarifas de energia”, diz Iracema.

A proposta estabelece ainda que o financiamento à geração distribuída em prédios públicos poderá ser bancado por um encargo na conta de luz cobrado de todos os consumidores (livres ou cativos) e destinado à CDE.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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