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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6527/16, que institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva (PNCDE) e torna obrigatórios os exames antidoping em todas as competições oficiais.
A rejeição foi pedida pelo relator do projeto, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr (PP-RJ). Segundo ele, as medidas contidas no texto já estão contempladas em normais legais, como a Lei Pelé, e regulamentos.
“O projeto de lei é de 2016, ano dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro. Desde então, o sistema de controle antidopagem no Brasil evoluiu e se consolidou”, explicou.
Um exemplo disso é o Código Brasileiro Antidopagem (CBA), que foi atualizado recentemente, tendo entrado em vigor em dezembro do ano passado. A atualização seguiu recomendações da Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês)
O código foi elaborado pelo Conselho Nacional do Esporte, colegiado que assessora o governo para assuntos desportivos. Ele trata da organização do sistema brasileiro antidopagem e traz a previsão das regras e dos procedimentos aplicáveis à prevenção e ao combate à dopagem no esporte em todo o País.
Teixeira Jr. disse ainda que é melhor para o esporte que as normas que tratam de controle de dopagem não estejam em lei, o que dificultaria a sua equiparação às mudanças ocorridas nas regras internacionais.
Regras
O projeto rejeitado é do deputado Helder Salomão (PT-ES). O texto prevê uma série de regras para regulamentar o combate à dopagem nos esportes. Entre outros pontos, define dopagem esportiva, estabelece a responsabilidade das entidades esportivas e as penalidades para os casos confirmados de doping.
Também prevê punição para quem facilitar, incitar a dopagem, administrar ou fornecer as substâncias proibidas.
Tramitação
A Comissão do Esporte é a segunda que analisa o projeto. A primeira (Seguridade Social e Família) aprovou o texto.
O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara.
