Quatro projetos de lei, dois de resolução, uma emenda e uma mensagem retificativa estão na pauta de votação da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 13, que tem início às 15h. Das oito matérias, seis são de autoria parlamentar e duas enviadas pelo Poder Executivo.

A primeira matéria que deve ser apreciada pelos parlamentares, em segunda e terceira votação, é a Mensagem Retificativa nº 1/2017 ao Projeto de Lei nº 207/2017, de autoria do Poder Executivo.

Em seguida, deve ser votado o Projeto de Lei nº 207/2017, também protocolado pelo Poder Executivo municipal, em segunda e terceira votação. A matéria visa acrescentar um dispositivo à Lei Complementar nº 75/2004, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Bento Gonçalves.

Já o PLO nº 199/2017, enviado pelo vereador Neri Mazzochin (PP), em regime de urgência, que solicita a denominar a via pública, como rua Joele Sehatto, a rua "A" do Loteamento Nobrepinus, localizada no Bairro São Roque, com acesso pela Rua José Possamai.

O plenário deve ainda votar, em segundo e terceiro turno, o Projeto de Resolução nº 24/2017, de autoria do vereador Gustavo Sperotto (DEM). A proposição tem como objetivo instituir o programa "A Escola Interagindo com o Vereador".

Contudo, antes de votarem o projeto, os parlamentares devem apreciar, também em segunda e terceira votação, a Emenda nº 25/2017, por meio da qual o próprio autor da proposição pretende ajustar seu texto.

Por sua vez, o PLO nº 95/2017, enviado pelo vereador Idasir Dos Santos (PMDB), deve ser apreciado em primeira votação. Ele dispõe sobre a criação do Programa "Jogando limpo nos bairros", no Município de Bento Gonçalves.

O PLO 198/2017, protocolado pelo vereador Eduardo Virissimo (PP), em primeira votação, propõe que seja denominado de “Ginásio Municipal Ivo Chies”, o ginásio de esportes localizado na área de recreação pública I, do loteamento residencial Nobrepinus. 

E por fim, o Projeto de Resolução nº33/2017, de autoria da Mesa Diretora, solicita o pedido de licença para o presidente da Câmara, vereador Moisés Scussel Neto (PSDB).

A Sessão Ordinária também deve contar com a presença da secretária Municipal de Educação, Iraci Luchese Vasques, que a pedido do vereador Eduardo Virissimo (PP), fará uso da tribuna para prestar informações sobre o novo sistema de inscrição online das matrículas na rede municipal de ensino.

As sessões plenárias de hoje, abertas à participação da comunidade, serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Bento, no Canal 16 da NET, pelo site da Câmara, pelo Youtube e pelo Facebook.