O projeto que cria a Lei das Ferrovias (Projeto de Lei 3754/21) é alvo de obstrução de parlamentares de partidos de oposição. O projeto permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), é necessário avaliar melhor o modelo de exploração das ferrovias. “Precisamos estudar profundamente, porque isso retira parâmetros das tarifas máxima e mínima e não permite a atuação de outros operadores. Não há essa concorrência. Tanto se fala em mercado aqui e, de repente, retira-se a possibilidade da concorrência de operadores”, criticou.

Ela também afirmou que a proposta retira a exigência mínima de investimentos.

O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) afirmou que o texto retira o planejamento e a articulação com outros sistemas, como o sistema portuário nacional. “Precisamos ampliar as nossas ferrovias, e esse projeto não cita, em uma única linha, a possibilidade de que possamos cada vez mais investir nesse modal, para que os nossos produtos tenham competitividade, tanto no mercado interno quanto no mercado externo”, disse.

Defesa do projeto
Em nome do governo, o deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que há interesse na exploração de ferrovias privadas em determinados trechos. “Não há que se ter burocracia para o progresso. Nós não podemos dificultar o aumento da rede ferroviária brasileira. O tempo todo nós estamos buscando simplificar com o empreendedorismo, estamos buscando facilitar para abrir, estamos procurando fazer com que se tenha facilidade em vários aspectos, diminuindo a burocracia”, destacou.

A deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) também defendeu a proposta. “O marco legal das ferrovias é importantíssimo neste momento, em que o País precisa se desenvolver, precisa se erguer”, disse.

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