A Comissão Mista de Orçamento aprovou relatório setorial do deputado Sanderson (PSL-RS) que aumenta em R$ 8,841 bilhões o orçamento da Saúde no projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21). A maior parte desses recursos vem de 2.457 emendas individuais, que somam R$ 5,49 bilhões. Ainda há 88 emendas de bancada, com R$ 2,52 bilhões, que também têm execução obrigatória.

O Orçamento 2022 tem 16 áreas temáticas, e os relatórios setoriais serão votados até esta segunda-feira (13). O relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) deve ser entregue nesta quinta-feira e votado até sexta-feira, para ser analisado em seguida pelo Plenário do Congresso Nacional.

Reforço
Sanderson afirma que ainda é necessário destinar mais R$ 9,5 bilhões para combate à pandemia de coronavírus por meio de emendas de relator-geral de Orçamento. "Apesar de a ampliação da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde para 2022 haver sido majoritariamente destinada ao enfrentamento da Covid-19 e suas repercussões para o Sistema Único de Saúde, ainda seria necessário o reforço de determinadas despesas", afirmou.

Entre as sugestões, R$ 5,7 bilhões seriam para transferências para custeio de leitos hospitalares de paciente da Covid-19, especialmente leitos de terapia intensiva; R$ 2,4 bilhões para atender pacientes com condições pós-Covid; e R$ 1,4 bilhões para aquisição de vacinas e kits de testagem da população contra Covid-19.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse estar preocupado com os valores reduzidos para combate à Covid-19. "O relatório setorial não está levando isso da maneira adequada", lamentou.

O orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 147,5 bilhões no projeto de lei orçamentária do ano que vem, sendo que R$ 7,1 bilhões vão para o combate à pandemia. Neste ano, a dotação atual da pasta é de R$ 193,5 bilhões, dos quais R$ 47,7 bilhões foram para o enfrentamento do Covid-19.

O relator setorial observou que, mesmo se não fossem considerados os gastos com a pandemia, o orçamento da Saúde no projeto de lei orçamentária para 2022 seria inferior ao dos anos anteriores. "Sem considerar as despesas afetas ao enfrentamento do coronavírus, o valor proposto para 2022 é 3% inferior ao autorizado pelo Ministério da Saúde para 2021. Em comparação com os valores empenhados em 2020 e 2019, o valor contido no projeto é 6% e 3% superior, respectivamente", comentou.

Desigualdade
O senador Espiridião Amin lembrou que este é o terceiro Orçamento da pandemia de coronavírus e reclamou da desigualdade no tratamento de saúde. "O que mais tem contribuído para desigualdade nas questões de saúde é não acompanhar o gasto per capita de recursos do SUS."

O líder do governo na comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), afirmou que houve acréscimo considerável de recursos para Saúde com o combate à pandemia de Covid-19. "O governo continua na visão de vacinar a população", destacou.

O senador Wellington Fagundes observou que o Brasil está pronto para produzir vacinas contra Covid-19 com tecnologia nacional. "Somos autossuficientes em muitos produtos que não tínhamos no início da pandemia, como respiradores", disse.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse estar preocupado com com os recursos para o reajuste dos agentes comunitários de saúde. O aumento foi vetado na sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas o veto ainda vai ser analisado pelo Congresso. "A maioria vai votar pela derrubada do veto", espera Hildo Rocha.