Cinco projetos de lei e duas emendas modificativas a projeto foram aprovados pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves na Sessão Ordinária dessa segunda-feira (23). Das sete matérias, quatro foram enviadas pelo Poder Executivo e três eram de autoria parlamentar.

Os vereadores ainda rejeitaram, por 14 votos a 2, o prosseguimento da denúncia por infração político-administrativa em desfavor do prefeito municipal protocolada na Casa Legislativa na última quinta-feira (19). Votaram a favor os vereadores Agostinho Petroli (PMDB) e Moacir Camerini (PDT).

A primeira matéria da Ordem do Dia aprovada, por unanimidade e em votação única, foi o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 206/2017, enviado pelo Poder Executivo. A proposição, que tramitava em regime de urgência, reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais em 0,12% a partir do mês de outubro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do terceiro trimestre de 2017, a título de reposição da inflação do período.

Em seguida, foram aprovados, também em regime de urgência, votação única e de forma unânime, dois projetos protocolados pelo Executivo municipal que tratam da abertura de créditos especiais para a Secretaria Municipal de Educação, visando à aquisição de colchonetes para creches do município. Enquanto o PLO nº 208/2017 diz respeito à liberação de R$ 4 mil para a Escola Municipal de Educação Infantil (EMI) Bertolini, o PLO nº 209/2017 refere-se à liberação de R$ 4 mil para a EMI Santa Fé.

Já o PLO nº 201/2017, também protocolado pelo Poder Executivo, foi aprovado por maioria de votos em primeira votação. A matéria tem por meta alterar e incluir dispositivos na Lei Municipal nº 5.871/2014, que dispõe sobre a publicidade e a propaganda no perímetro urbano de Bento Gonçalves. Votaram contra os vereadores Agostinho Petroli e Moacir Camerini.

Antes de votarem o projeto, os parlamentares também aprovaram por maioria de votos em primeira votação duas emendas modificativas ao projeto: A Emenda nº 90/2017, de autoria do vereador Anderson Zanella (PSD), e a Emenda nº 75/2017, de autoria do vereador Eduardo Virissimo (PP). Manifestaram-se contrários às matérias os vereadores Agostinho Petroli e Moacir Camerini.

Por fim, o plenário aprovou, em regime de urgência, votação única e de forma unânime, o PLO nº 211/2017, de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A proposição reajusta os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo municipal em 0,12% a partir do mês de outubro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do terceiro trimestre de 2017, a título de reposição da inflação do período.

Os quatro projetos de lei aprovados em votação definitiva seguem agora para a sanção ou o veto do prefeito municipal.