A Câmara dos Deputados aprovou em 2º turno, por 333 votos a 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que exclui da política gradual de desonerações os incentivos e benefícios fiscais e tributários para empresas de tecnologia da informação e comunicação (TICs) e de semicondutores. A matéria será enviada ao Senado.

Na votação em primeiro turno, o placar foi de 353 votos a 9.

A política de desonerações foi instituída pela Emenda Constitucional 109, em vigor desde março.

Acordo
A votação da PEC foi parte do acordo para aprovar emenda que determina ao presidente da República apresentar ao Congresso um plano de redução gradual no montante de 10% anuais para que, ao fim de oito anos, somente um máximo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) seja usado como renúncia de receita para incentivos e benefícios tributários.

Meio milhão de empregos
O relator da PEC, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), defendeu a manutenção dos benefícios tributários para empresas de tecnologia, que foram interrompidos durante a pandemia por meio da PEC Emergencial. Vitor Lippi calcula que os incentivos são responsáveis por meio milhão de empregos e ajudaram a abrir 377 centros de pesquisa no Brasil, sendo que um terço estão localizados no Norte e Nordeste. "O setor ainda paga muito mais impostos do que tem renúncia fiscal e passou a investir em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Isso criou um círculo virtuoso de competitividade em relação ao mundo", comentou.

Segundo o relator, a proposta também equilibra as indústrias de Manaus com os outros 17 estados que contam com empresas de tecnologia. "São mais de 120 cidades brasileiras que têm indústrias de eletro-eletrônico", afirmou. Vitor Lippi ainda observa que, fora a Ásia, o Brasil é o líder mundial na fabricação de eletro-eletrônicos. "Temos preço e qualidade nos produtos fabricados aqui", observou.

O Novo foi o único partido a orientar sua bancada contra a aprovação da proposta. "Não devemos constitucionalizar estes benefícios, porque deixam o Orçamento engessado", argumentou o deputado Alexis Fontayne.

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