Domingo, 13 de Julho de 2025
9°C 20°C
Bento Gonçalves, RS
Publicidade

Defesa tenta na Justiça anular cassação do mandato de Dr. Jairinho

Acusado da morte do enteado, vereador foi cassado por quebra de decoro

Marcelo Dargelio
Por: Marcelo Dargelio Fonte: EBC
29/11/2021 às 19h30
Defesa tenta na Justiça anular cassação do mandato de Dr. Jairinho
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

A defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, entrou com mandado de segurança na 7ª. Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pedindo a nulidade do decreto legislativo que declarou a perda do mandato dele por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Jairinho foi cassado por unanimidade no dia 30 de junho deste ano. Foi o primeiro registro de cassação do mandato de um vereador na história da Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

O ex-vereador é acusado na Justiça pela morte do enteado Henry Borel, de 4 anos, no dia 8 de março deste ano. Segundo investigações policiais, o menino foi espancado em casa pelo padrasto. Jairinho está com a prisão preventiva decretada desde o dia 8 de abril, junto com a mãe do menino, Monique Medeiros.

Em ação contra o presidente da Câmara, Carlo Caiado, e a Mesa Diretora da Casa, o advogado Berilo Martins da Silva Netto pede a nulidade do decreto legislativo que declarou a perda de mandado do Dr. Jairinho.

O advogado enumera cinco motivos para que não houvesse perda de mandato. Berilo Netto diz que não houve quebra de decoro parlamentar; que “não foi homenageada a presunção de inocência de Jairinho”, que os crimes impostos a seu cliente “não têm o condão de afastar a presunção de inocência”, nem “se amoldam aos dispositivos regimentais da quebra de decoro parlamentar”. Por fim, o advogado pede a nulidade do decreto parlamentar afirmando que “não se poder criar um novo tipo regimental para configurar quebra de decoro parlamentar”.

O vereador Chico Alencar , que  faz parte da Comissão de Ética da Câmara Municipal, disse no dia do julgamento que o que foi votado é se houve quebra de decoro. “Jairinho cometeu abuso de poder, tráfico de influência e mentiu quando disse que o pequeno Henry caiu da cama, o que foi desmentido pela perícia técnica”.

Em nota, a Câmara Municipal do Rio informou que ainda não tinha sido citada sobre a ação.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Bento Gonçalves, RS
10°
Tempo nublado
Mín. Máx. 20°
10° Sensação
1.46 km/h Vento
96% Umidade
100% (1.84mm) Chance chuva
07h19 Nascer do sol
07h19 Pôr do sol
Segunda
20°
Terça
21°
Quarta
22° 10°
Quinta
14°
Sexta
10°
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,56 +0,00%
Euro
R$ 6,50 +0,00%
Peso Argentino
R$ 0,00 +2,44%
Bitcoin
R$ 695,065,42 -0,02%
Ibovespa
136,187,31 pts -0.41%
Enquete
Nenhuma enquete cadastrada